Ao se tornar pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), uma dúvida que comumente surge é se o beneficiário pode continuar trabalhando ou começar um novo emprego com a carteira assinada.

Afinal, quem gostaria de perder o benefício recém-conquistado? Ao mesmo tempo, dificilmente a pessoa conseguirá se manter apenas com a pensão, então pode ser necessário continuar ou voltar ao mercado de trabalho.

Assim, continue acompanhando o artigo e entenda mais sobre o assunto!

Posso trabalhar com carteira assinada sendo pensionista do INSS?

A resposta é sim. A pensão por morte permite que o beneficiário continue trabalhando ou assuma um novo emprego no regime CLT (com carteira assinada), enquanto outros benefícios, por definição, são pagos apenas para quem está incapacitado de trabalhar, seja temporária ou permanentemente.

Quais benefícios eu perco se começar a trabalhar?

Se voltar a trabalhar, perde direito ao benefício quem recebe:

• auxílio-doença;
• aposentadoria por invalidez.
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Isso porque esses dois benefícios estão diretamente relacionados ao fato de o beneficiário já não ter mais capacidade de exercer suas atividades profissionais.

Assim, caso seja qualificado para recebê-los, não está apto a trabalhar – seja por um período, como no caso do auxílio-doença, que pode ser temporário, ou permanentemente, como no caso da aposentadoria por invalidez.

Quais benefícios permitem o trabalho?

Basicamente, todos os que não dizem respeito à incapacidade de o beneficiário continuar exercendo sua atividade profissional. Isto é, se o beneficiário ainda é considerado apto a exercer seu trabalho, pode receber o benefício e ter um emprego com carteira assinada.

Entram nessa categoria:

• pensão por morte;
• auxílio-acidente;
• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por tempo de contribuição;
• aposentadoria rural;
• aposentadoria híbrida;
• aposentadoria especial – neste caso, vale ressaltar que o beneficiário pode continuar trabalhando desde que seja em atividade diferente da que gerou a aposentadoria;
• aposentadoria da pessoa com deficiência.

Vale ressaltar que, caso você volte a trabalhar, pelo regime CLT, você será obrigado a contribuir novamente com a Previdência Social.

No entanto, isso não altera o valor da aposentadoria que você já recebe, pois a desaposentação não pode mais ser aplicada.

O projeto foi julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2016 e teve parecer desfavorável. Em dezembro de 2021, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, em 2022, seguiu para o Plenário, aguardando parecer.

Caso queira, o beneficiário pode tentar ir à Justiça, mas a probabilidade da causa ser vencedora é baixíssima.

E quem é pensionista e recebe outros benefícios?

Neste artigo explicamos em detalhes como funciona o acúmulo de pensão e aposentadoria, mas saiba que quem é pensionista também pode ser aposentado e receber auxílio-acidente.

Logo, para continuar recebendo os benefícios, caso o pensionista se mantenha trabalhando ou volte ao mercado de trabalho, as regras são as mesmas: os únicos que não podem ser recebidos concomitantemente com trabalho com carteira assinada são auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O novo trabalho deve ser com carteira assinada?

Por lei, toda atividade profissional no Brasil deve ser realizada mediante registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), exceto quando o trabalhador for microempreendedor individual (MEI) ou sócio-proprietário de sua própria empresa.

Assim, atenção: pelas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador deve apresentar obrigatoriamente sua carteira de trabalho ao empregador e este deve fazer o registro em até 5 dias úteis após recebê-la.

O trabalho com carteira assinada traz mais segurança para ambos os lados – principalmente para o funcionário, que poderá recorrer judicialmente caso o empregador não cumpra com as suas obrigações.

É mito que a carteira assinada invalida o recebimento de pensão do INSS. Como vimos, apenas o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez não podem ser recebidos enquanto o beneficiário estiver trabalhando.

Assim, caso precise continuar trabalhando ou voltar ao mercado de trabalho depois da sua aposentadoria, garanta os seus direitos e tenha a sua carteira assinada.

E se mesmo sendo pensionista e com um emprego com carteira assinada você estiver com dificuldades para segurar as pontas, considere contratar um empréstimo consignado.

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