Em 31 de outubro de 2023, o governo federal publicou o Decreto 11.761/2023, responsável por regulamentar as regras de consignação do servidor público federal (SIAPE).

O documento oficializa o novo aumento da margem consignável dos servidores públicos federais, que sobe de 40% para 45%.

Como será a divisão da nova margem do SIAPE?

Com a publicação do decreto, a margem consignável dos servidores públicos passou a ser de 45%, dividida conforme abaixo:

• 35% destinados à contratação de empréstimos consignados;
• 5% destinados à contratação de cartão de crédito;
• 5% destinados à amortização de despesas ou saques do cartão consignado de benefícios.

Antes do aumento, a margem consignável dos SIAPE era de 40%, uma vez que os 5% reservados para o cartão consignado de benefícios estavam vetados.

O veto aconteceu sobre a Lei nº 14.509, em dezembro de 2022, quando a margem aumentou de 35% para 40%. A ideia inicial era que passasse de 35% para 45%, mas, com o veto sobre o cartão consignado de benefícios, a margem permaneceu em 40% até a publicação do decreto no último mês de outubro.

Como faço para saber se tenho margem disponível?

Com a notícia do aumento da margem consignável, muitos servidores podem querer saber quanto ainda têm disponível para se planejar da melhor maneira.

Assim, saiba que há duas maneiras de saber quanto de margem ainda há disponível: consultando o contracheque ou fazendo as contas manualmente.

Consultando o contracheque

No contracheque dos servidores públicos federais há a informação de quanto da margem consignável já foi utilizada, quanto ainda está disponível e qual o valor total descontado mensalmente.

Para consultá-lo, os SIAPE podem acessar a plataforma Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas) via portal online do Sigac (Sistema de Gestão de Acesso) ou, ainda, pelo aplicativo SouGov.br, disponível para dispositivos Android ou iOS.

Fazendo as contas manualmente

Caso opte por fazer as contas manualmente, é necessário que o servidor público tenha em mãos o valor mensal da parcela (ou das parcelas, caso tenha mais de um contrato ativo) e das despesas do cartão descontadas do seu salário.

Em seguida, precisa entender quanto do salário está disponível para cada modalidade e, então, subtrair o valor das parcelas de empréstimo e do cartão.

Por exemplo:

Carla recebe R$ 5.000 de salário. Assim, sua margem consignável é dividida conforme abaixo:

• R$ 5.000 x 0,35 (35%) = R$ 1.750 para parcelas de empréstimos consignados;
• R$ 5.000 x 0,05 (5%) = R$ 250 para cartão de crédito;
• R$ 5.000 x 0,05 (5%) = R$ 250 para despesas ou saque do cartão consignado de benefícios.

Por enquanto, Carla tem dois empréstimos, que totalizam R$ 1.200 mensais, e não utiliza o cartão de crédito nem o cartão consignado de benefícios.

Assim, Carla ainda tem disponível os 5% para o cartão de crédito, os 5% para o cartão consignado de benefícios e o equivalente a R$ 550 mensais para um novo consignado (ou 11%, tendo já utilizado 24% da margem reservada para essa modalidade).

E aí, gostou de saber que o novo aumento da margem consignável dos servidores públicos federais foi oficializado? Com 45%, fica muito mais fácil realizar sonhos ou ter aquela mãozinha para se manter no azul.

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