Fazer carreira pública no Brasil é o sonho de muitas pessoas, pois, em geral, são áreas com certa estabilidade e as atividades desempenhadas colaboram para o desenvolvimento e a manutenção de instituições essenciais para o país.

Mas você sabia que existem vários tipos de servidores públicos? Para conhecer cada um deles, continue conosco nesta leitura!

Diferença entre servidor público e empregado público

Primeiramente, é importante dizer que, dentro das instituições públicas, sejam municipais, estaduais ou federais, existem duas modalidades de contratação para o trabalho: a dos servidores públicos e dos empregados públicos.

Em geral, as carreiras mais sonhadas são as de servidores públicos, pois são as que dão direito à estabilidade. Além disso, a contratação nessa modalidade ocorre por meio de concurso público e os contratos não são feitos pelo regime CLT, mas sim por regimes estatutários específicos para cada cargo.

Já os empregados públicos são funcionários contratados em regimes temporários ou comissionados – que explicaremos mais adiante –, e se diferem dos servidores principalmente por serem regidos pela CLT e não precisam prestar concurso.

A diferença no regime entre essas duas modalidades é, inclusive, a razão pela qual os servidores não têm direito ao FGTS, enquanto os empregados públicos têm, já que o fundo de garantia é direito dos trabalhadores em regime CLT.

Tipos de cargos públicos

Agora que você já sabe a diferença entre os servidores e empregados públicos, vamos apresentar os três tipos de cargos públicos e como eles funcionam.

Servidores efetivos, estatutários ou de carreira

Essa é a categoria que de fato pode ser considerada a de servidores públicos. O ingresso a essa carreira é feito por meio de concurso público, portanto é mais concorrido e apresenta maior dificuldade.

Mas, após conseguir entrar em um cargo estatutário, o esforço terá valido a pena, pois o servidor terá estabilidade garantida, que é uma proteção contra exonerações ou demissões, exceto nos casos a seguir, estabelecidos no artigo nº 41 da Constituição Federal:

• em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
• mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
• mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Ou seja, servidores públicos podem perder o cargo, sim, mas estão seguros contra demissões por perseguição ou simplesmente por cortes, como acontece com frequência em cargos privados.

Algumas das atividades que se encaixam nessa modalidade são as de professores, juízes, policiais, entre muitas outras.

Cargos públicos temporários

Falando em professores, já ouviu dizer que tal professor em escola pública é “temporário”? Isso acontece porque as instituições públicas podem precisar de profissionais com alguma urgência, ou seja, em situações que não cabe abrir concurso, pois é um processo bastante burocrático e demorado.

Como o nome diz, esses cargos são exercidos por tempo limitado, que é estabelecido em um contrato de trabalho que contém todas as disposições e condições do cargo e, em muitos casos, não há o direito a benefícios como 13º salário ou ao terço de férias.

Atividades que são comuns nessa modalidade são justamente as de professores temporários ou, ainda, profissionais da área da saúde que precisam ser contratados em casos emergenciais, como aconteceu durante a pandemia de covid-19, mas outros profissionais também podem ser contratados dessa maneira.

Cargos públicos comissionados

Por fim, os cargos comissionados também são considerados empregados públicos, sem estabilidade, e se diferenciam pela forma como os profissionais ingressam, que é por indicação, ou seja, são os famosos cargos de confiança.

Em geral, são cargos específicos das áreas de chefia ou gerenciamento e as pessoas são recomendadas por autoridades como prefeitos ou o próprio presidente da república, como é o caso dos ministros, indicados a cada início de mandato.

Como você pôde perceber, as vantagens pendem para os servidores públicos estatutários, pois, embora tenham que prestar concurso, contam com estabilidade e cargos que não são temporários ou exigem indicação.

Além disso, os servidores públicos ainda têm a vantagem de poderem contratar empréstimos consignados – a modalidade de crédito mais segura com os menores juros do país, disponível para servidores federais, estaduais e municipais.

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