A revisão anual do salário dos servidores federais é prevista na Constituição, com o objetivo de repor as perdas financeiras provocadas pela desvalorização monetária decorrente de efeitos inflacionários ao longo do ano.

Entretanto, por se tratar de um aumento que precisa caber no plano orçamentário anual, respeitando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), muitas vezes acaba ficando em segundo plano nas prioridades do orçamento federal – o que gera diversas discussões e descontentamento entre os servidores, que ficam com o salário defasado.

Atualmente, essa discussão voltou à tona após aprovação da Medida Provisória 1.170, de agosto de 2023 pelo Senado, que concedia um reajuste de 9% aos servidores federais após muitos anos sem aumento salarial efetivo.

Como o próprio nome indica, a Medida Provisória é aplicada em caráter temporário, e não está relacionada à revisão anual geral. Assim, o reajuste acabou sendo importante, mas insuficiente em termos de garantir que os salários aumentem acompanhando a inflação anualmente.

Para 2024, considerando o orçamento anual da União, o governo teria disponível para o reajuste dos servidores federais o valor de R$ 1,5 bilhão, o que, na prática, totalizaria apenas 1% de reajuste nesse ano.

O embate para regularizar o aumento anual do salário dos servidores também fomentou a criação da PEC 220/16, que propõe que a revisão geral anual dos salários de servidores públicos e membros de Poderes utilize sempre o índice que melhor reflita a inflação acumulada nos 12 meses anteriores.

Servidores federais que têm direito à revisão anual

Todas essas discussões se aplicam aos servidores geridos pelo SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), criado para integrar todas as folhas de pagamento dos servidores públicos federais, que contabilizam mais de 200 órgãos públicos.

O SIAPE atende os seguintes públicos da esfera federal:

• servidores ativos;
• aposentados;

Assim, a revisão anual também pode influenciar o pagamento de aposentadorias e pensões dos funcionários inativos, e merece atenção de todos os públicos, para que suas demandas sejam atendidas.

Nós, do PB Consignado, acreditamos que estar bem-informado é fundamental para que os direitos do trabalhadores, aposentados e pensionistas sejam garantidos, inclusive no que diz respeito a ajustes salariais justos e que cubram o impacto da inflação no bolso dos brasileiros. Por isso, trazemos sempre as notícias e informações mais importantes nesses contextos.

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