Novas regras para bloqueio e suspensão de benefício do INSS suspeito de irregularidade

Novas regras para bloqueio e suspensão de benefício do INSS suspeito de irregularidade

INSS decretou novas regras para bloqueio e suspensão de benefícios com suspeita de irregularidade. Confira o que fazer se acontecer com você.
14.10.2022
5 minutos
Novas regras para bloqueio e suspensão de benefício do INSS suspeito de irregularidade

Não é segredo para ninguém que os benefícios do INSS são, com frequência, alvos de fraudes milionárias – em setembro de 2022, por exemplo, a Polícia Federal impediu quase R$ 500 milhões em fraudes do INSS.

Assim, o Instituto está sempre buscando formas de se prevenir e aumentar a segurança de todo o processo.

Em 27 de setembro de 2022, foi publicada a Portaria Conjunta MTP/INSS nº 28/2022, que dispõe sobre uma novidade: o bloqueio cautelar de benefícios do INSS em caso de suspeitas de irregularidade.

O que o bloqueio cautelar significa e como vai funcionar?

Basicamente, caso o Instituto suspeite que haja alguma irregularidade com algum benefício, este será bloqueado de maneira cautelar antes que o segurado se defenda, como forma de prevenir casos de fraude.

Após o bloqueio, o segurado será notificado e terá o prazo de até 30 dias para apresentar sua defesa e os documentos necessários para comprovar seu direito ao benefício.

Em seguida, o Instituto terá até 30 dias para fazer suas análises e chegar a uma decisão acerca do desbloqueio ou suspensão do pagamento do benefício.

Meu benefício foi bloqueado, e agora?

Como dissemos, após receber a notificação do bloqueio do benefício, o segurado tem até 30 dias para apresentar a sua defesa. Caso tenha acontecido com você, siga os passos abaixo:

  1. agende pelo telefone 135 ou portal Meu INSS (também disponível em app para Android ou iOS) o atendimento em uma agência da Previdência Social;
  2. no dia agendado, apresente a documentação necessária para solicitar a correção da falha que causou seu bloqueio;
  3. aguarde o prazo de análise do INSS, de 30 dias – caso o INSS não cumpra o prazo, deverá desbloquear seu benefício;
  4. se após a decisão do INSS o benefício for suspenso, é possível que o segurado recorra à Junta de Recursos e à Justiça.

Assim, lembre-se de ficar sempre atento a alterações cadastrais. Caso algo tenha mudado, ensinamos neste post como fazer a atualização no sistema Meu INSS.

Além disso, mantenha todos os seus documentos relacionados à aposentadoria bem-organizados: carteiras de trabalho originais, laudos, exames, relatórios, recibos de pagamentos, carnês de contribuição, entre outros.

Caso seja bloqueado por suspeita de benefício irregular, você já terá tudo em mãos para apresentar sua defesa ao Instituto e, com isso, o processo de desbloqueio não deve demorar.

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Com seu benefício regular e desbloqueado, você consegue fazer simulações e, caso esteja precisando de uma mãozinha nas finanças, o dinheiro pode cair na sua conta em 30 minutos!

Vale se atentar para a segurança aqui também: para evitar fraudes e aumentar a segurança do segurado, o INSS bloqueou todos os benefícios ativos para a contratação de empréstimos consignados – mas fique tranquilo: isso só significa que ninguém pode contratar no seu nome.

Caso você queira fazer um contrato de empréstimo, basta solicitar o desbloqueio e, depois, seguir com a contratação normalmente.

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