Quem chega à melhor idade conquista diversos direitos que ajudam a aproveitar essa etapa da vida da melhor forma, colhendo os frutos de toda a vida se dedicando ao trabalho.

O assunto é tão importante que no Brasil existe o estatuto do idoso, uma regulamentação com base na Lei 10.741, de outubro de 2003, que dita diversas diretrizes para garantir os direitos dos idosos.

E um dos direitos de que trata o estatuto do idoso está relacionado à mobilidade e ao transporte: é comum que, nessa idade, as pessoas tenham mais dificuldades de locomoção e, por isso, 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados são reservadas aos idosos.

Para poder usá-las, no entanto, é necessário que o idoso tenha em mãos o seu cartão de estacionamento – ele é necessário para comprovar o direito à vaga demarcada e, sem ele, o veículo que estacionar no local reservado pode ser multado.

Assim, continue a leitura e confira como tirar seu cartão de estacionamento com o passo a passo simples e prático que preparamos para você! Vamos lá?

Quais os requisitos para tirar o cartão de estacionamento?

Tem direito ao cartão de estacionamento todo brasileiro que:

• tem pelo menos 60 anos de idade;
• tem conta na plataforma gov.br nível prata ou ouro (confira aqui como conseguir o nível necessário);
• tem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ativa no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (disponível para dispositivos Android ou iOS).

Como tirar o cartão de estacionamento?

Cumprindo todos os requisitos do tópico anterior, basta seguir o passo a passo:

1. abra o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e faça o acesso à sua conta;
2. em seguida, clique em “Condutor”;
3. no final da página, selecione “Credencial de Estacionamento”;
4. clique em “Credencial de idoso” na parte de baixo da tela;
5. se tudo estiver correto com o seu cadastro, basta clicar em “Baixar credencial”;
6. em seguida, aparecerá na tela um texto com os termos e condições de uso da credencial – após a leitura, clique em “Li e concordo com os termos e condições” e, em seguida, em “BAIXAR CREDENCIAL DE IDOSO”.

Pronto! Viu como é simples? Na credencial baixada, estarão presentes todas as informações do condutor, além de um QR Code que pode ser usado para atestar sua validade.

Para utilizá-la, lembre-se de:

• conferir se está dentro do prazo de validade ou se é necessário renová-la;
• colocá-la no painel do veículo, com a frente voltada para cima enquanto estiver estacionado.

O cartão de estacionamento deve ser utilizado apenas para transporte do beneficiário e garante direito a estacionamento somente nas vagas reservadas para idosos.

Além disso, vale ressaltar que o cartão de estacionamento não isenta o beneficiário do pagamento de tarifas caso o esteja utilizando em um estacionamento privado. A ideia é apenas garantir disponibilidade de vagas com maior acessibilidade.

Por fim, a sua credencial pode ser recolhida pela autoridade de trânsito caso seja usada de maneira incorreta, isto é:

• fora do prazo de validade;
• quando não for para o transporte do próprio beneficiário;
• se estiver rasurada.

Contar com seu cartão de estacionamento é uma maneira eficiente de aumentar a qualidade de vida na melhor idade. Os idosos têm demandas específicas relacionadas à idade e mobilidade, e o respeito da sociedade faz parte de uma boa convivência.

Outro direito dos idosos é poder fazer a contratação de empréstimos consignados usando a aposentadoria. Como o desconto das parcelas é feito diretamente do benefício, o risco é baixíssimo e, assim, as taxas de juros também.

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