Aumento na margem consignável dos servidores federais: lei reestabelece 5% para cartão consignado

Aumento na margem consignável dos servidores federais: lei reestabelece 5% para cartão consignado

Os 5% destinados a cartão consignado foram reestabelecidos por lei para os servidores federais. Com isso, a margem consignável aumenta. Entenda!
11.9.2023
4 minutos
Aumento na margem consignável dos servidores federais: lei reestabelece 5% para cartão consignado

O último aumento da margem consignável dos servidores federais aconteceu em dezembro de 2022, com base na Lei nº 14.509, passando de 35% para 40%. 

A medida inicial previa aumento de 35% para 45%, no entanto, um veto parcial do ex-presidente fez com que a margem reajustada ficasse fixa em 40%. 

Em 2023, houve novas mudanças na margem consignável do SIAPE. Confira o post e entenda todos os detalhes! 

Houve novo aumento da margem consignável? 

Sim, a margem dos servidores federais foi aumentada novamente. Entre dezembro de 2022 e maio de 2023, o que valia eram 40% de margem consignável, divididos em: 

  • 35% destinados à contratação de empréstimos consignados; 
  • 5% destinados à contratação de cartão de crédito. 

Em 5 de maio de 2023, porém, foi publicada no Diário Oficial da União a promulgação do trecho da Lei nº 14.509 anteriormente vetado – isto é, o atual governo derrubou o veto deixado pela gestão anterior, permitindo que a margem consignável dos servidores federais aumentasse, agora chegando a 45%: 

  • 35% destinados à contratação de empréstimos consignados; 
  • 5% destinados à contratação de cartão de crédito; 
  • 5% destinados à amortização de despesas do cartão consignado de benefícios ou realização de saques usando este cartão. 

O trecho vetado da lei dizia respeito aos 5% de margem consignável reservados para o uso do cartão consignado de benefícios. Esse percentual também é visto na margem consignável de beneficiários do INSS. 

Quais as vantagens do cartão consignado de benefícios? 

Bem, com a liberação dos 5% destinados ao cartão consignado de benefícios, os servidores federais podem estar se perguntando quais são as vantagens de ter um, certo? 

Vamos listar aqui as principais: 

  • é possível sacar até 70% do limite do cartão; 
  • o cartão consignado não tem anuidade e é internacional; 
  • ao utilizá-lo, o beneficiário tem descontos em farmácias e drogarias conveniadas; 
  • o cartão oferece, ainda, seguro de vida e assistência funerária. 

Gostou da notícia? Com o aumento da margem consignável, os servidores federais podem ter acesso a mais uma facilidade que visa a trazer tranquilidade para esse momento da vida. 

E não se esqueça de que todo SIAPE tem direito à contratação de empréstimos consignados, está bem? Essa modalidade de crédito é supersegura e com as taxas de juros mais baixas em todo território nacional. 

Assim, caso esteja precisando de uma mãozinha para se manter no azul, não deixe de buscar saber mais. Aqui, no PB Consignado, oferecemos condições excelentes e possibilidade de pagamento em até 96 meses. 

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