Proposta em 2019 e estabelecida em 2022, a Revisão da Vida Toda é um processo de revisão da aposentadoria que chegou a 2024 ainda com altos e baixos, com idas e vindas para a sua aprovação oficial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda, neste post, o que é a Revisão da Vida Toda, quem tem direito e como está a sua situação em 2024.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é um processo proposto para que alguns aposentados possam incluir nos cálculos de sua aposentadoria as contribuições previdenciárias ao INSS de toda a sua vida.

Isso porque, com a Emenda Constitucional Nº 103, que oficializou a reforma da previdência, em 2019, as regras de cálculo para a aposentadoria foram modificadas e passaram a levar em consideração uma média de todas as contribuições a partir de julho de 1994.

Com isso, as pessoas que não contribuíram com o INSS a partir dessa data, ou que ganhavam salários melhores antes dela, acabariam sendo prejudicadas.

Assim, a Revisão da Vida Toda surgiu para possibilitar que as contribuições referentes ao período anterior a julho de 1994 também pudessem ser consideradas, aumentando o valor da aposentadoria de quem se enquadra nessa situação.

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?

De modo geral, têm direito a solicitar a Revisão da Vida Toda os contribuintes do INSS que atendam aos seguintes requisitos:

• tenham o benefício do INSS calculado pelas regras anteriores à Emenda Constitucional Nº 103;
• cuja data de início do benefício seja entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019;
• tenham feito contribuições antes de julho de 1994;
• estejam recebendo o benefício há menos de 10 anos.

 

Ainda é importante notar que a revisão traz benefícios apenas para uma parte desse público – são os contribuintes que:

• tinham bons salários antes de 1994;
• tenham feito poucas contribuições depois de 1994;
• começaram a ganhar menos depois de 1994.

Qual a situação hoje da revisão da vida toda?

A Revisão da Vida Toda foi proposta pela primeira vez em 2019, a fim de não prejudicar parte dos aposentados que seriam afetados pela reforma da previdência naquele ano. Entretanto, desde então, a sua aprovação passou por muitos questionamentos e idas e vindas no STF, sendo estabelecida apenas em 2022.

Em 2023, após recurso do INSS junto ao STF, o ministro Alexandre de Moraes decretou a suspensão da Revisão da Vida Toda, atendendo ao pedido do Instituto para que os processos de revisão não fossem analisados enquanto o recurso não fosse julgado no plenário.

Após essa suspensão, a última novidade sobre a Revisão da Vida Toda se deu no dia 21 de março de 2024, quando o STF decidiu que a regra de transição prevista na Lei da Previdência, de 1999, é obrigatória – ou seja, mesmo quem contribuía com a previdência antes do Plano Real não poderia escolher uma forma de cálculo mais benéfica, e a Revisão da Vida Toda poderá ser derrubada.

Segundo especialistas, essa decisão é uma manobra do STF para invalidar a Revisão da Vida Toda, que tem gerado amplas discussões, especialmente pelo impacto aos cofres públicos que o pagamento de valores maiores de aposentadoria traria.

Portanto, até o momento, os processos de revisão continuam suspensos, e é preciso aguardar novas movimentações do STF em relação ao recurso do INSS.

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