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Apenas terão direito à pensão por morte vitalícia os pais do falecido e os cônjuges ou companheiros seguindo dois critérios: o segurado deve ter pago pelo menos 180 contribuições e o dependente deve ter mais de 44 anos.
Sim, o valor do benefício será dividido entre as partes por igual.
O valor também deve ser dividido igualmente entre ex-cônjuge e o atual companheiro, caso a ex-mulher ou ex-marido receba pensão alimentícia.
Não, a pensão por morte para filhos para de ser paga quando o mesmo completa 21 anos, ou seja, ele perde o direito à pensão.
Por exemplo, se mãe e filho recebem 70% de pensão por morte, após o filho completar 21 anos, a mãe passará a receber apenas 60%.
Esse foi um tópico alterado pelas novas regras da pensão por morte.
Ainda é possível acumular a aposentadoria com a pensão por morte, porém agora há uma limitação no valor do benefício menor.
O segurado vai receber o valor integral do benefício que for mais vantajoso e uma parte do que for menor. Essa porcentagem irá depender do valor do benefício.
Sim, o pensionista cônjuge (homem ou mulher) ou companheiro (a) pode casar ou estabelecer uma união estável novamente e não irá perder o direito à pensão por morte previdenciária.
Para que o ex-cônjuge tenha direito de receber a pensão por morte previdenciária, deve comprovar a dependência econômica, como o recebimento de pensão alimentícia ou ajuda econômica, ou financeira sob qualquer forma.
Alguns documentos para comprovação são declaração especial feita perante tabelião; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; e conta bancária conjunta.
Não é permitido receber duas pensões por morte do INSS.
Se o dependente enviuvar duas vezes de duas seguradas do INSS, por exemplo, terá de escolher qual das pensões deseja receber.
Essa restrição não se aplica às seguradas que contribuíam para regimes diferentes, uma no RGPS e outra no RPPS, por exemplo.
Sim, a pensão por morte para união estável é permitida, o companheiro está entre quem tem direito a pensão por morte por cônjuge. Nesses casos é necessária comprovação através de documento lavrado em cartório ou outros documentos que comprovem a união. Como vimos, esse assunto vai além do que é pensão por morte. O benefício tem vários detalhes e cada caso deve ser analisado e avaliado com suas particularidades.