O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado foi criado em 17 de setembro de 2003, através de uma Medida Provisória 130/2003 assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto permite que os empregados regidos pela CLT autorizem o desconto em folha dos valores referentes ao pagamento de empréstimos junto às instituições financeiras, conforme os termos previstos em contrato. Já no artigo 6º, a Medida Provisória incluiu ainda os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social.

Três meses depois, em 17 de dezembro de 2003, a Medida Provisória foi transformada em lei – e segue vigente até os dias de hoje. A Lei 10.820/2003 oficializou a criação da modalidade “empréstimo consignado”. Desde então alguns dos seus artigos passaram por alterações, mas o objetivo da proposta continua sendo exatamente o mesmo.

Em 2015 aconteceu a atualização mais significativa, por meio da Lei 13.172/2015. Leis específicas foram criadas para cada convênio posteriormente.

Entretanto, você ainda pode estar pensando: qual a diferença entre o empréstimo consignado do empréstimo pessoal tradicional, que existia já há muito tempo? A resposta é simples: o pagamento das parcelas por meio de desconto em folha ou diretamente no benefício do INSS, desde que seja respeitado a margem consignável.

Quem pode contratar empréstimo consignado?

A solicitação do empréstimo ou cartão de crédito consignado é liberada apenas para alguns grupos, especialmente porque as parcelas ou valores são descontados automaticamente do contracheque ou benefício mensalmente.

Para isso, é obrigatório ter renda fixa comprovada, neste caso, sendo celetista, ou seja, quem tem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.) brasileira. Assim, desde que tenham renda comprovada e margem consignável disponível, os grupos que podem solicitar um empréstimo consignado são os seguintes:

• Aposentados e pensionistas (beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS);
• Servidores Públicos (federais, estaduais e municipais);
• Militares das Forças Armadas.

Juros e carência - Legislação do empréstimo consignado

Atualmente, as taxas máximas do consignado são de 1,80% ao mês, para o empréstimo, e 2,70% ao mês, para o cartão consignado, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 106, de 18 de março de 2020. O beneficiário deverá ficar atento, pois a taxa contempla todos os custos da operação de empréstimo ou cartão de crédito, ou seja, o custo efetivo da transação (CET).

Desde 27 de julho de 2020, data da vigência da Instrução Normativa nº 107, as instituições financeiras ou equiparadas podem oferecer prazo de carência de até 90 dias para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário para o pagamento de empréstimos, com efeitos até 31 de dezembro de 2021, término da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública.

Vantagens do empréstimo consignado

O empréstimo consignado tem uma série de vantagens. Compare com outros tipos de crédito e descubra quais são os reais benefícios que ele proporciona.

Menor taxa de jurosAs taxas de juros do empréstimo consignado atualmente são de, no máximo, 1,80% ao mês. Quando as comparamos com as taxas de outras modalidades de crédito a diferença é surpreendente:

Empréstimo consignado: 1,80% a.m.
Cheque especial: 7,96% a.m.
Empréstimo pessoal: 6,05% a.m.
Cartão de crédito: 12,76% a.m.

Maior prazo de pagamentoEssa é outra grande vantagem dos empréstimos consignados em relação às demais modalidades. Em linhas gerais, conforme alteração na legislação publicada em março de 2020, os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS podem ser pagos em até 84 parcelas. Em alguns convênios específicos, como é o caso dos servidores públicos SIAPE, o número de parcelas pode chegar a 96 – o que corresponde a 8 anos.

Possibilidade de contratação por negativadosMuitas das pessoas que recorrem a um empréstimo o fazem porque precisam quitar alguma dívida. Porém, quando a situação sai do controle, o nome pode ir parar nas listas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa. Como o empréstimo consignado é debitado diretamente no benefício ou na folha de pagamento, o risco é menor e, por essa razão, o PB Consignado oferece também crédito para quem está com o nome negativado, mantendo a taxa máxima de juros que é de 1,80% ao mês.

Contratação 100% on-lineO PB Consignado oferece de o cliente realizar a contração 100% on-line. Toda a contratação é feita de forma simples e prática por meio do smartphone ou no navegador do computador. Após a conferência da documentação e a aprovação do crédito, o dinheiro é depositado diretamente na conta do usuário, sem burocracia.

Como contratar um empréstimo consignado?

Existem duas maneiras de fazer a contratação do empréstimo consignado. A primeira delas é modelo tradicional, no qual você vai pessoalmente a uma de nossas lojas, apresenta a documentação solicitada e damos entrada no processo de empréstimo. É prático e rápido. Porém, os clientes do PB Consignado também podem fazer tudo isso sem sair de casa.

O PB Consignado é uma das únicas instituições que disponibiliza a contratação de empréstimo consignado online. Basta pegar seu smartphone ou computador e acessar o site do PB Consignado. Depois, é só seguir o passo a passo e solicitar o seu crédito. E se você precisar de ajuda no meio do caminho ou tiver dúvidas, não tem problema: nossa equipe de atendimento está sempre à disposição para ajudar.

Empréstimo é no PB Consignado, do Paraná Banco

Com mais de 40 anos de atuação no mercado financeiro, o PB Consignado é um braço do Paraná Banco. A modalidade de empréstimo consignado é oferecida desde 1995 e hoje somos especialistas nesse segmento, contemplando aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos(federais, estaduais e municipais) e profissionais das Forças Armadas.

Além da possibilidade de contratar o empréstimo consignado em qualquer uma das nossas lojas físicas próprias ou em correspondentes autorizados, é possível fazer a contratação 100% on-line de forma segura, simples e rápida. Não é preciso ter conta no Paraná Banco para contratar o seu empréstimo consignado.

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