Caso você tenha aberto sua própria empresa e atue sob o regime Simples Nacional, pode estar se perguntando o que isso significa para a sua aposentadoria do INSS. 

Afinal, quem é Simples Nacional pode se aposentar? Continue a leitura e entenda todos os detalhes. 

Simples Nacional dá direito a aposentadoria? 

A resposta é sim, os sócios proprietários de uma empresa que é regida pelo Simples Nacional podem contar com a aposentadoria do INSS. Além disso, caso tenham funcionários contratados sob o regime CLT, eles também terão direito à aposentadoria, normalmente. 

O Simples Nacional é um regime tributário criado com o intuito de diminuir a burocracia e unificar a tributação para facilitar o trabalho dos empresários que decidirem abrir a própria empresa. 

Assim, mensalmente os empresários precisam pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia única que reúne 8 tributos diferentes. São eles: 

• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); 
• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária); 
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); 
• ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação); 
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); 
• IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica); 
• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); 
• PIS (Programa de Integração Social). 

É por meio da CPP que o empresário do Simples Nacional contribui com o INSS Patronal.  

A contribuição patronal é obrigatória a todos os donos de empresas. No entanto, não é a única maneira que um empresário do Simples Nacional pode contribuir com o INSS. 

A segunda maneira é através de um percentual de seu pró-labore. Resumidamente, o pró-labore é a remuneração mensal dos sócios de uma empresa. Mas, diferentemente do salário dos colaboradores, o pró-labore não tem um 13º pagamento. 

À parte da retirada de lucros do negócio, que acontece com frequência menor, o sócio também precisa de uma remuneração mensal pelo seu trabalho, certo? Afinal, a retirada de lucros acontece semestral ou anualmente apenas. 

E é por meio do pró-labore que o sócio pode contribuir com o INSS além da CPP, que é compulsória. 

Como é feita a contribuição? 

A contribuição atrelada ao pró-labore é feita mediante o pagamento de uma guia chamada GPS, Guia da Previdência Social. 

A guia é enviada mensalmente pelo contador da empresa e tem como base o pró-labore do sócio, que deve ser a partir de um salário mínimo – R$ 1.320 em 2023 –, podendo ir até o teto do INSS – R$ 7.507,49 em 2023. 

Após recebê-la, o sócio deve realizar o pagamento até o dia 20 de cada mês (ou o dia útil anterior, caso o 20º dia caia em feriado ou final de semana). 

E qual a alíquota? 

A alíquota da CPP depende de qual atividade a empresa exerce, além da receita bruta anual. Isso acontece porque, para cada atividade principal, a alíquota determinada é diferente. 

Tudo vai depender de em qual anexo do Simples Nacional a sua empresa e as atividades que você exerce se encaixam – são cinco anexos e, neles, estão descritas detalhadamente todas as atividades e as alíquotas correspondentes. 

Mas fique tranquilo, seu contador é a pessoa que te apoiará nesse momento e tirará todas as suas dúvidas. 

Já a contribuição via GPS, ou seja, aquela atrelada ao pró-labore, tem uma alíquota de 11% sobre o valor do pró-labore. Assim, caso o sócio receba um salário mínimo de pró-labore, R$ 1.320 em 2023, contribuirá com R$ 145,20 ao INSS mensalmente. 

Gostou de saber mais detalhes sobre como funciona a aposentadoria para quem é optante do Simples Nacional? Aposentar-se pelo INSS traz diversos benefícios, por isso, é essencial manter as contribuições ao Instituto mesmo sendo empresário. 

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