O saque-aniversário do FGTS é uma das modalidades de saque do fundo de garantia mais recentes e interessantes.

Essa opção foi criada em 2019 e permite que os trabalhadores recebam o dinheiro depositado em suas contas do FGTS em parcelas anuais, sempre no mês de seu aniversário.

No entanto, quem escolhe receber o saldo do FGTS dessa maneira está sujeito a algumas restrições. Esse trabalhador, por exemplo, deixa de receber o saque-rescisão, que é o saque disponível em casos de demissão sem justa causa.

Pensando nisso, surge a dúvida: será que quem optou pelo saque-aniversário do FGTS tem direito à multa rescisória? Continue esta leitura e descubra conosco!

O que é a multa rescisória?

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ou seja, por iniciativa do  empregador, além de ter direito a fazer o saque-rescisão do FGTS – caso não tenha optado pelo saque-aniversário –, ele também tem direito a uma multa pela quebra de contrato: a multa rescisória.

O valor dessa multa é calculado em cima do saldo depositado na conta do FGTS do trabalhador e é disponibilizado no encerramento do vínculo empregatício.

Qual o valor da multa rescisória?

Segundo a Lei 8.036/90, o valor da multa rescisória é equivalente a 40% do saldo disponível na conta do fundo do empregado. Então, por exemplo, se você tem R$ 10.000 depositados em sua conta, a multa recebida será de R$ 4.000.

Mas atenção, pois há uma exceção a essa regra! Em 2017, uma das medidas da reforma trabalhista foi instituir a modalidade de demissão consensual, na qual tanto o empregador quanto o empregado estão de acordo.

Nesse caso, então, a multa rescisória passa a ser de 20% do valor que o trabalhador tem em sua conta do FGTS, e não mais os usuais 40%.

Quem faz o saque-aniversário do FGTS ainda tem direito à multa rescisória?

Como dissemos anteriormente, quem escolhe receber o FGTS com o saque-aniversário não pode mais fazer o saque-rescisão. No entanto, a boa notícia é que o direito à multa rescisória se mantém.

Portanto, mesmo que você esteja recebendo anualmente o seu FGTS por meio dessa modalidade de saque, caso seja demitido sem justa causa, ainda receberá o valor da multa.

Como essa é apenas uma das muitas informações importantes sobre o saque-aniversário, fizemos também um artigo com 7 coisas que você precisa saber sobre essa modalidade que tem auxiliado milhares de brasileiros desde 2019.

Uma das vantagens que você tem ao escolher o saque-aniversário é a possibilidade de antecipar algumas das suas parcelas anuais, caso esteja precisando de um dinheirinho a mais para cobrir uma dívida ou realizar um sonho.

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