O saque-aniversário do FGTS, criado em 2019, é a modalidade de saque que permite aos trabalhadores receberem anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do valor de seu fundo de garantia. Desde então, milhares de brasileiros aderiram a essa opção e passaram a contar com esse dinheiro extra todos os anos.

Entretanto, a partir de 2023, diversas discussões têm sido levantadas pelo poder público, questionando se esse tipo de saque realmente beneficia os trabalhadores ou, na realidade, os prejudica.

Como resultado das idas e vindas dessa discussão, recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego criou uma proposta para transformar o saque-aniversário em um empréstimo consignado com o FGTS como garantia, permitindo juros mais baixos para os cidadãos.

Continue conosco nesta leitura para entender o porquê do fim do saque-aniversário e como vai funcionar o empréstimo consignado com garantia do FGTS.

Quais os motivos para o fim do saque-aniversário do FGTS?

Quando iniciou seu mandato, em 2023, o atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, trouxe diversos argumentos a favor do fim do saque-aniversário. Segundo ele, essa modalidade vai contra a proposta primordial do FGTS, que foi criado em 1966 para apoiar financeiramente os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, por meio do saque-rescisão.

O saque-aniversário não é motivado pela demissão do funcionário, que pode optar por receber anualmente uma parte do valor depositado no fundo de garantia mesmo que ainda esteja empregado. Caso haja uma demissão sem justa causa, o trabalhador fica impedido de receber o FGTS rescisório, perdendo esse apoio em momento vulnerável.

Para agravar o quadro, quando a pessoa decide voltar ao saque-rescisão, tem que cumprir 2 anos de carência. Ou seja, não poderá receber o fundo de garantia até o fim desse período – o que gerou, com razão, muitas reclamações dos trabalhadores que se encontraram na situação de serem demitidos e não poderem receber o FGTS, tendo direito apenas à multa rescisória.

Pensando nisso, a proposta para acabar com o saque-aniversário tem como objetivo evitar que os trabalhadores se prejudiquem em casos como esse. Entretanto, quem já conta com o saque anual também seria prejudicado ao não poder mais receber o valor.

Assim, em 2024, Marinho sugeriu, como medida para mitigar esse problema, transformar o saque-aniversário do FGTS em um empréstimo consignado, para que os trabalhadores consigam outra forma de garantir esse dinheiro extra.

Como funciona a proposta de mudar o saque-aniversário em empréstimo consignado?

Após muitas idas e vindas a espeito do fim do saque-aniversário, em setembro de 2024 o governo federal anunciou, tendo como porta-voz o ministro Luiz Marinho, que vai enviar ao Congresso Nacional a proposta para transformar essa modalidade de saque do FGTS em um empréstimo consignado.

A proposta consiste em oferecer uma linha de empréstimo com juros baixos aos trabalhadores, utilizando o FGTS como garantia para fechar o contrato. Ou seja, o trabalhador que tiver valores depositados no fundo poderá apresentá-los na hora de contratar esse empréstimo para que seja mais facilmente aprovado.

Entretanto, o ministro informou que a mudança permitirá que apenas os trabalhadores que sejam demitidos sem justa causa tenham acesso a essa linha de crédito – garantindo assim que o objetivo principal do fundo de garantia seja preservado.

Quando o saque-aniversário vai acabar e se transformar em consignado?

Atualmente, essa mudança ainda é uma proposta a ser aprovada pelo Congresso Nacional para que entre em vigor. Processos importantes como este tendem a ter diversas sessões para discussão e entram na fila com diversas outras demandas legislativas, portanto não é possível indicar uma data para o veredito.

Mas não se preocupe, pois aqui, no blog do PB Consignado, trazemos todas as atualizações sobre este e outros assuntos importantes relacionados aos seus direitos como cidadão.

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