A revisão do FGTS ainda está sendo discutida pelo poder público, mas uma questão é certa: se o fundo de garantia for reajustado, milhares de brasileiros poderão ser beneficiados financeiramente.

Quer entender o que é a revisão do FGTS, como está seu andamento e como ela pode afetar diretamente o seu bolso? Então, continue conosco neste post!

O que é a revisão do FGTS?

Para começar, devemos lembrar que o FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada, com o objetivo de apoiá-lo em caso de demissão sem justa causa.

Esse fundo é alimentado mensalmente pelo empregador, que recolhe 8% do valor do salário de seus empregados para esse fim. Assim, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, poderá sacar esses valores para não ficar sem renda até se recolocar no mercado de trabalho.

E, caso isso não ocorra, os valores ficam depositados no fundo, rendendo até que a pessoa encerre suas atividades trabalhistas. Há, também, outras situações em que o trabalhador pode antecipar o FGTS, mas que são excepcionais.

O problema é que o rendimento dos valores aplicados no fundo de garantia está defasado há décadas, o que quer dizer que o trabalhador está sendo prejudicado, uma vez que seu dinheiro poderia estar sendo mais valorizado e, atualmente, não supera a inflação ou sequer o rendimento da caderneta de poupança.

Pensando nisso, a revisão do FGTS foi proposta, a fim de compensar os trabalhadores por essa defasagem, discutindo uma nova maneira de calcular os rendimentos do fundo.

Esses cálculos sempre consideraram uma rentabilidade de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). Entretanto, essa taxa tem estado próxima de zero há anos, jogando os rendimentos para baixo.

Sendo assim, está em discussão no Supremo Tribunal Federal a melhor maneira de implementar outro tipo de cálculo para o rendimento do fundo de garantia.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no STF, o rendimento do FGTS deveria ao menos se igualar à caderneta de poupança, que atualmente rende 6,17% ao ano.

Entretanto, ainda assim o fundo não conseguiria superar a inflação, considerando os últimos 120 meses acumulados.

Em uma perspectiva bastante realista, considerando a alta inflacionária dos últimos tempos, os trabalhadores continuariam saindo perdendo se o cálculo mantivesse o uso da TR nos próximos anos também.

Como está o andamento da revisão do FGTS?

No momento, o julgamento sobre a revisão do FGTS está suspenso no STF desde o final de abril de 2023, quando houve 2 votos a favor de equiparar os rendimentos do fundo de garantia à poupança – entretanto, ainda faltam 8 votos para que a decisão seja tomada.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa suspensão temporária é importante para que o governo federal possa analisar melhor o impacto dessa correção no próprio FGTS e no orçamento da União.

Além disso, também está em pauta se a revisão poderá ser aplicada retroativamente, possibilitando que os trabalhadores peçam a revisão de valores antigos, ou apenas aos valores que começarem a ser depositados após a oficialização da medida. No entanto, ainda não há previsão para a retomada das discussões.

Como a revisão do FGTS poderá afetar seu bolso?

Embora o julgamento esteja suspenso, é bastante provável que, ao final do processo, haja ao menos alguma correção do FGTS, em vista da gravidade da defasagem nos rendimentos atuais.

E, para você ter uma ideia de como a revisão pode afetar diretamente o seu bolso, fizemos alguns cálculos considerando três cenários possíveis. Veja a seguir!

Rendimento atual do fundo

Primeiro, é importante você saber quanto mais ou menos o fundo está rendendo atualmente, antes de qualquer revisão, para poder comparar com os próximos cenários.

Vamos considerar um trabalhador que recebe um salário mínimo mensal (R$ 1.302 até maio de 2023). O valor recolhido mensalmente pelo empregador, equivalente a 8% do salário, é, então, de R$ 104,16. Em 10 anos, o valor acumulado no fundo de garantia seria de aproximadamente R$ 15.032.

Lembramos aqui que o salário mínimo passou a ser de R$ 1.320,00 a partir de maio de 2023, mas preferimos fazer os cálculos considerando o salário do início do ano, apenas para fins de comparação a longo prazo.

Rendimento igual à poupança

Já se consideramos o mesmo trabalhador, com o mesmo valor sendo depositado mensalmente no fundo, só que com rendimento igualado à poupança, após 10 anos o montante acumulado já aumentaria para cerca de R$ 16.413 – uma diferença de mais de R$ 1.400.

Rendimento equiparado à inflação

Por fim, em um cenário mais justo, no qual o FGTS se equiparasse à inflação, cujo índice oficial é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o valor acumulado no fundo de garantia do trabalhador após 10 anos seria de mais ou menos R$ 16.928, totalizando cerca de R$ 1.900 a mais do que no cálculo atual.

Como você pôde notar, é uma diferença bastante expressiva. Por isso, a revisão do FGTS é tão aguardada pelos brasileiros.

Para acompanhar o andamento das novas decisões sobre o assunto, basta ficar sempre de olho aqui, no blog do PB Consignado, pois trazemos com frequência as notícias mais importantes que influenciam a sua saúde financeira. Até a próxima!