No final de julho de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da Revisão da Vida Toda para os aposentados. 

Esse processo de solicitação para um novo cálculo da aposentadoria foi estabelecido em 2022 e tinha como objetivo rever processos de aposentação para que os beneficiários pudessem ter a chance de conseguir um valor previdenciário mais vantajoso.  

Continue conosco nesta leitura para entender todos os detalhes sobre a suspensão da Revisão da Vida Toda. 

O que é a Revisão da Vida Toda? 

Algumas regras trazidas pela Reforma da Previdência, em novembro de 2019, modificaram os cálculos para a concessão da aposentadoria. De maneira geral, o novo cálculo considera uma média de todas as contribuições a partir de julho de 1994.  

Isso quer dizer que as pessoas que não contribuíram com o INSS a partir dessa data, ou que ganhavam salários melhores antes dela, acabaram sendo prejudicadas. 

Pensando nesse público, a Revisão da Vida Toda foi criada com o objetivo de que esses aposentados pudessem incluir nos cálculos de sua aposentadoria as contribuições previdenciárias de toda a sua vida.  

Assim, as contribuições referentes ao período anterior a julho de 1994 também passariam a ser contabilizadas e o valor da aposentadoria dessas pessoas poderia aumentar consideravelmente. 

Quem poderia solicitar a Revisão da Vida Toda? 

Segundo as regras da Revisão da Vida Toda, poderiam solicitar o processo as pessoas que se enquadrasse nos seguintes requisitos: 

• estar recebendo o benefício há menos de 10 anos; 
• ter se aposentado antes do início da Reforma da Previdência de novembro de 2019; 
• ter começado a trabalhar formalmente antes de julho de 1994. 

Por que a Revisão da Vida Toda foi suspensa? 

Em fevereiro de 2023 o INSS entrou com recurso junto ao STF argumentando não ter condições de revisar todos os benefícios, pois o processo estaria extrapolando as possibilidades técnicas e operacionais do Instituto. Segundo o órgão, é necessário alterar sistemas, rotinas e processos internos, o que impacta significativamente seu orçamento. 

Além disso, o INSS também não estava de acordo com a conduta dos juízes dos processos de revisão, que estavam, muitas vezes, aplicando decisões em instância definitiva, na qual o Instituto não poderia entrar com nenhum recurso. 

Sendo assim, Alexandre de Moraes decidiu pela suspensão dos trâmites da Revisão da Vida Toda até que o recurso do INSS seja julgado, o que deve ocorrer na Corte nos dias 11 e 21 de agosto de 2023. 

A suspensão da Revisão da Vida Toda é definitiva? 

Como a suspensão foi decretada até o julgamento do recurso do INSS, após as datas mencionadas é provável que os processos de revisão sejam retomados e as solicitações possam continuar a ser feitas pelos aposentados, a menos que haja nova suspensão pelo STF. 

Para que nem os aposentados, nem o INSS seja prejudicado, o ideal seria uma reformulação nos processos de análise dos casos de revisão, a fim de desonerar o Instituto sem que os beneficiários percam o direito de rever seus casos e conseguirem melhores valores na aposentadoria.  

A partir das datas do julgamento mais notícias sobre esse impasse serão divulgadas, e aqui, no blog do PB Consignado, você poderá acompanhar todas as novas decisões. 

Além disso, caso você seja aposentado e esteja passando por um aperto financeiro, lembre-se de que os beneficiários do INSS podem contratar empréstimos consignados a qualquer momento. 

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