Em março de 2023, o INSS decretou a interrupção do empréstimo consignado para beneficiários do BPC. A justificativa para isso foi de que os beneficiários do programa já se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e, por isso, permitir a contratação de empréstimos poderia acarretar um super endividamento.

No entanto, o consignado é conhecido por ser a modalidade de crédito com os menores juros de todo o Brasil. Assim, pode ser de grande ajuda justamente para essas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica caso seja usado estrategicamente, como para quitar dívidas mais caras.

No último 11 de setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a volta da concessão do empréstimo consignado para o BPC, mas mediante novas regras.

As novas regras do empréstimo consignado para beneficiários do BPC

Quando o empréstimo consignado foi aprovado pela primeira vez para os beneficiários do BPC, em março de 2022, a margem consignável era de 40% – isto é, a porcentagem da renda mensal que os beneficiários poderiam comprometer com o pagamento da parcela do contrato.

Pensando em minimizar as chances de super endividamento, enquanto ainda permitindo o acesso a um crédito com taxas de juros interessantes, as novas regras ditam que a margem consignável agora seja de 35%:

• 30% destinados exclusivamente para empréstimo consignado;
• 5% destinados para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

Considerando que hoje, em 2023, o valor mensal recebido pelo beneficiário do BPC é R$ 1.320,00, isso significa que ele pode comprometer mensalmente até R$ 396,00 com o pagamento da parcela e R$ 66,00 com cartão, seja de crédito ou de benefício.

Além disso, vale ressaltar que, por enquanto, o teto dos juros praticados para o consignado do BPC seguirá o definido para aposentados e pensionistas do INSS, limitando-se a 1,91%.

Assim, todas as instituições financeiras que decidirem oferecer empréstimo consignado vinculado ao BPC deverão obedecer ao teto de juros estabelecido em lei. Isso é uma medida protetiva para os cidadãos brasileiros, garantindo que, nesta modalidade de crédito, não serão praticados juros abusivos.

E aí, gostou de saber que beneficiários do BPC poderão voltar a contratar empréstimos consignados com taxas baixíssimas e bastante segurança?

Aqui, no PB Consignado, você encontra opções excelentes para contratar o seu. Caso esteja precisando de uma mãozinha para se manter no azul, conte com a gente. Acesse o nosso site, consulte condições e solicite seu empréstimo.