No final de novembro de 2023, a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinou uma portaria que reduz o teto de juros do consignado para servidores públicos federais (SIAPE).

A taxa baixou significativamente, saindo de 2,05% para 1,8% ao mês, beneficiando servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, bem como por anistiado político que receba reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.

É importante mencionar que a redução se aplica aos juros da contratação de empréstimos consignados, e não às modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefícios.

Segundo o governo federal, essa é uma das medidas que vêm sendo tomadas para garantir maior dignidade e valorização aos servidores públicos federais, além de estar de acordo com as melhorias recentes na economia brasileira.

Outra medida correlata havia sido o novo aumento da margem consignável dos servidores públicos no final de outubro de 2023, por meio do Decreto 11.761/2023, que regulamenta as regras de consignação para quem é SIAPE.

Após o decreto, a margem consignável para servidores federais passou de 40% a 45%, divididos conforme abaixo:

• 35% destinados à contratação de empréstimos consignados;
• 5% destinados à contratação de cartão de crédito;
• 5% destinados à amortização de despesas ou saques do cartão consignado de benefícios.

No que diz respeito ao cartão consignado de benefícios, a nova portaria também regulamenta as regras para o seu uso, incluindo a determinação de que o servidor poderá contratar essa modalidade com uma única instituição habilitada, independentemente de sua margem disponível.

Esse tipo de operação também precisará de autorização prévia do servidor, por meio do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Como descobrir a margem consignável do servidor federal?

Para saber qual é a sua margem consignável, ou seja, o valor que você pode utilizar para contratar empréstimos consignados, basta consultar sua folha de pagamento.

Isso pode ser feito remotamente, acessando a plataforma Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas) via portal online do Sigac (Sistema de Gestão de Acesso) ou, ainda, pelo aplicativo SouGov.br, disponível para dispositivos Android ou iOS.

Se você não tem nenhuma contratação ativa, também é possível saber os valores disponíveis a partir das porcentagens de cada modalidade multiplicadas pelo seu salário. Veja o exemplo a seguir:

Mário é servidor aposentado e recebe R$ 3.000 mensais. Assim, sua margem consignável é dividida conforme abaixo:

• R$ 3.000 x 0,35 (35%) = R$ 1.050 para parcelas de empréstimos consignados;
• R$ 3.000 x 0,05 (5%) = R$ 150 para cartão de crédito consignado;
• R$ 3.000 x 0,05 (5%) = R$ 150 para despesas ou saque do cartão consignado de benefícios.

Viu como é simples? E agora, com os juros mais baixos para o empréstimo consignado, pode ser a hora de realizar algum sonho ou tirar planos antigos do papel.

Aqui, no PB Consignado, você encontra as melhores condições de crédito consignado para servidores federais. Essa é a modalidade mais segura e com as menores taxas de juros de todo o país, sendo possível pagar em até 96 parcelas!

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