No final de agosto de 2023, o Senado aprovou a medida provisória que concede reajuste de 9% a servidores federais, aposentados e pensionistas.

Em vigor desde 1º de maio, Dia do Trabalhador, a MP ainda precisava passar pela aprovação do Senado para se tornar permanente.

O reajuste de 9% já está sendo pago?

O salário dos servidores federais foi reajustado em 1º de maio de 2023 e, assim, os profissionais começaram a receber o valor atualizado a partir de junho.

Isto é, os SIAPE já estão usufruindo do reajuste de 9%. No entanto, o processo exige que, para se tornar permanente, a MP tenha aprovação da Câmara, do Senado e, depois, presidencial.

Em 23 de agosto de 2023, o Senado aprovou o texto da Medida Provisória 1.170 após a Lei 14.563 ser sancionada. Através dela, houve a inclusão de recursos para que o ajuste pudesse ser concedido dentro do Orçamento de 2023, detalhado na Lei 14.535.

Este reajuste é visto como abertura de diálogo do governo com a categoria, uma vez que os servidores federais estavam sem reajuste desde 2016, após o encerramento da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Segundo Alice Portugal, deputada do PCdoB-BA e relatora da comissão mista de análise desta MP, os SIAPE acumulavam perdas de 34% nos últimos quatro anos.

O que muda nos consignados dos servidores federais?

Recentemente, em maio de 2023, a margem consignável dos servidores federais aumentou, passando de 40% para 45%. A margem consignável deve ser dividida dessa maneira:

• 35% destinados à contratação de empréstimos consignados;
• 5% destinados à contratação de cartão de crédito;
• 5% destinados à amortização de despesas do cartão consignado de benefícios ou realização de saques usando este cartão.

Durante a comissão mista de análise da medida provisória que concedeu o reajuste aos SIAPE, a deputada Alice Portugal propôs que a margem consignável se mantivesse em 45%, mas fosse livre – isto é, que não houvesse a obrigação de reservar 10% da margem para cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefícios.

A proposta da deputada, no entanto, não foi aprovada pela Câmara, que afirma que o aumento da margem livre deve ser discutido em proposta diferente.

Assim, o que se mantém é o que está descrito acima, a margem fixada em 45% desde que obedeça às divisões entre empréstimos, cartão de crédito e cartão consignado.

Gostou de entender mais sobre a aprovação do Senado do reajuste de 9% concedido aos servidores federais?

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