O reajuste anual do salário mínimo influencia diversos outros valores de pagamentos e serviços no Brasil, incluindo as aposentadorias, demais benefícios do INSS e até mesmo a contribuição mensal de microempreendedores individuais (MEI).

Continue conosco na leitura deste artigo para saber como o novo salário mínimo de 2024 afeta tudo isso!

Qual é o valor do salário mínimo em 2024?

Para 2024, o governo federal fixou o reajuste do salário mínimo em R$ 1.412, ou seja, R$ 92 a mais do que o salário de 2023, que era de R$ 1.320, e um pouco abaixo da estimativa de aumento para R$ 1.421 informada em novembro de 2023.

O salário reajustado deve passar a valer em fevereiro, influenciando diversos outros pagamentos e serviços dos mais variados setores.

Como o salário mínimo afeta os benefícios do governo e o MEI?

Confira, a seguir, quais são os benefícios do governo influenciados pelo novo valor do salário mínimo e como ele afeta também os microempreendedores individuais (MEI), que pagam um valor mensal de recolhimento de tributos para se manterem regulares.

Aposentadorias e pensões do INSS

As aposentadorias e pensões do INSS têm seu piso equiparado ao salário mínimo. Assim, todo esse público passará a receber ao menos R$ 1.412 mensais em 2024.

Entretanto, quem já recebe como benefício mais de um salário mínimo terá o valor reajustado pelo INPC, que costuma ter um valor percentual de aumento um pouco menor.

BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, e não previdenciário, mas também é administrado pelo INSS e leva em consideração o salário mínimo para estabelecer quem tem direito a recebê-lo.

Isso porque o público atendido por esse benefício precisa ser considerado de baixa renda, e o estabelecido para esse fim é que a renda familiar por pessoa seja menor ou igual a ¼ do salário mínimo – o equivalente a R$ 353 com o salário de 2024.

Além disso, o BPC é destinado apenas a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que se enquadrem nessa situação de vulnerabilidade.

CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) também está relacionado a benefícios para pessoas de baixa renda e é afetado pelo reajuste do salário mínimo.

Para receber diversos benefícios, como o Auxílio Gás, as famílias devem estar com seus dados atualizados no CadÚnico e ter renda igual ou menor a meio salário mínimo por pessoa.

Assim, para ser considerada uma família de baixa renda por esse cadastro, em 2024, os ganhos da família não podem ultrapassar R$ 706,00 por pessoa.

Abono PIS/PASEP

O abono salarial do PIS/PASEP é um valor pago anualmente a trabalhadores CLT e servidores públicos que receberam até dois salários mínimos no ano-base – no caso, os pagamentos em 2024 terão o ano de 2022 como referência.

O valor do abono é igual a um salário mínimo para quem trabalhou 12 meses no referido ano e é proporcional à quantidade de meses para quem trabalhou apenas alguns meses. Assim, o valor recebido em 2024 será de mais ou menos R$ 118 por mês trabalhado em 2022.

Além disso, outros requisitos são necessários para ter direito ao abono:

• ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
• estar com todos os dados atualizados no sistema;
• ter exercido alguma atividade remunerada, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano-base.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício para quem é demitido sem justa causa, um valor mensal recebido por até 5 meses para apoiar o trabalhador até que consiga se recolocar no mercado de trabalho.

O reajuste salarial no começo do ano acaba influenciando quem recebe a primeira faixa desse benefício, pois ninguém pode receber um valor menor do que o salário mínimo. Assim, o piso do seguro-desemprego também será R$ 1.412 em 2024.

MEI

Por fim, o aumento do salário mínimo também afeta diretamente os tributos pagos por microempreendedores individuais (MEI). Isso porque a maior parte dos impostos recolhidos por eles mensalmente é o equivalente a 5% do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 70,60 em 2024.

É importante notar que algumas categorias específicas de atividades no MEI também podem estar sujeitas a pagar outros impostos, como o ICMS (para comércio ou indústria) e o ISS (para serviços).

Portanto, apesar de a base de tributos ser R$ 70,60, algumas pessoas podem ter que pagar mais, a depender da atividade que desempenham.

 

Viu como o reajuste do salário mínimo influencia diversos benefícios e pagamentos? Esperamos que agora você esteja atento aos novos valores que serão praticados em 2024 e se planeje para ter uma vida financeira saudável.

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