No dia 18 de julho de 2023 o governo federal oficializou a Medida Provisória nº 1.181 regulamentando o PEFPS – Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, a fim de diminuir o tempo de espera nas filas do INSS.

Quer entender o que é o programa e como ele vai funcionar? Então, continue conosco nesta leitura!

O que é o PEFPS?

Atualmente, cerca de 1,8 milhão de pessoas aguardam a análise da solicitação de benefícios e perícias médicas do INSS.

Pensando nisso, após pressão do presidente Lula para que o ministro Carlos Lupi zerasse as filas do INSS, o PEFPS foi criado para reduzir o acúmulo de demandas e agilizar os processos.

Idealizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS), o programa pagará uma bonificação aos servidores federais que contribuírem para a diminuição da fila.

Portanto, trata-se de uma força-tarefa temporária que beneficiará milhares de brasileiros que estão esperando a concessão de benefícios do INSS, além de recompensar os servidores que aderirem ao programa.

Como o PEFPS vai funcionar?

A duração do programa será de 9 meses a partir da data da MP, podendo ser prorrogada por 3 meses e, primeiro, os servidores que trabalham diretamente com a análise de processos do INSS deverão aderir ao programa.

Poderão fazer a adesão os servidores públicos federais ativos da carreira do Seguro Social que trabalhem no INSS ou no MPS, além de pessoas em cargos de comissão ou funções de confiança nesses órgãos.

Também podem participar peritos médicos federais, supervisores médicos periciais e peritos da Previdência Social vinculados ao Departamento de Perícia Médica Federal.

O bônus para cada processo concluído está previsto em R$ 68 para os servidores administrativos e R$ 75 aos peritos médicos, como incentivo e gratificação pelo esforço extra durante os meses em que o programa estiver ativo.

O programa priorizará os processos administrativos que estejam em análise há mais de 45 dias e os processos judiciais com prazo expirado, além de perícias atrasadas há mais de 30 dias.

E, dentro dessas prioridades, ainda haverá uma preferência para os tipos de serviços, de acordo com a seguinte ordem:

• reconhecimento inicial de direito e avaliações sociais;
• monitoramento operacional de benefício;
• demandas judiciais;
• recursos e revisões;
• manutenção de benefícios.

O PEFPS vai alterar os atendimentos na Previdência Social?

Como se trata de um esforço operacional extra dos servidores envolvidos, as atividades do programa não deverão afetar os atendimentos e agendamentos nas Agências da Previdência Social.

Portanto, você não precisa se preocupar se precisar recorrer aos serviços das agências nos meses de duração do programa, pois elas continuarão funcionando normalmente.

Então, gostou de saber que as filas do INSS vão andar? Se você está aguardando algum processo junto ao órgão, essa é uma ótima notícia! Assim, a carta de concessão dos benefícios promete sair mais rápido.

E se está esperando a sua aposentadoria, também pode ser que esteja mais perto de poder usufruir dos direitos que todo aposentado tem e finalmente aproveitar essa fase da vida.

Além disso, os beneficiários do INSS ainda podem contratar empréstimos consignados quando precisam de uma ajudinha para se manter no azul, sabia?

Essa modalidade de crédito é a mais segura e com as menores taxas em todo o Brasil. E aqui, no PB Consignado, você consegue as melhores condições para contratar o seu, podendo pagar em até 84 vezes.

Se interessou? Então vá se planejando e faça agora mesmo uma simulação gratuita conosco!