Em julho de 2023 o governo federal lançou o programa Desenrola Brasil, com o objetivo de auxiliar na renegociação de dívidas dos brasileiros, contribuindo para a diminuição do endividamento no país.

O programa terá duas fases, uma iniciada no dia 17 de julho e outra no dia 1º de setembro – cada qual direcionada a um perfil específico de inadimplentes.

Quer saber todos os detalhes deste programa que pretende diminuir significativamente as dívidas atrasadas da população e saber como participar? Então, é só continuar a leitura!

O que é o programa Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é o nome popular dado ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes regulamentado pelas Portarias Normativas MF 634/23 e MF 733/23, onde constam todas as regras para seu funcionamento.

Em linhas gerais, trata-se de uma série de medidas que facilitarão a renegociação de dívidas de brasileiros inadimplentes cujo nome está negativado em birôs de crédito, ou seja, que estejam com o nome sujo em instituições como SPC e Serasa.

Com isso, o governo federal estima que cerca de 30 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo programa, pois conseguirão melhores condições para pagar dívidas em atraso e, consequentemente, uma melhora significativa na saúde financeira.

Quem pode participar do programa Desenrola Brasil?

Como dissemos, poderão participar pessoas com CPF negativado, mas, além disso, ainda há duas faixas de benefícios, de acordo com o perfil dos inadimplentes.

Faixa 1

Na Faixa 1, poderão participar pessoas que recebem até 2 salários mínimos ou que sejam inscritas no CadÚnico, cadastro do governo federal para famílias de baixa renda poderem participar de programas voltados a essa população.

Para participar, também é requisito que as dívidas em questão tenham sido inscritas nos birôs de crédito entre 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.

As pessoas dessa faixa também contarão com o benefício do acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que garantirá a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias que, somadas, não ultrapassem o valor de R$ 5 mil negativados.

Além disso, nessa faixa não poderão ser financiadas dívidas com garantia real ou dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.

Faixa 2

Já a Faixa 2 é destinada a pessoas físicas cuja renda mensal seja de até 20 mil reais e que tenham dívidas em bancos que tenham sido inscritas em cadastros de inadimplentes até o dia 31 de dezembro de 2022.

Essa faixa não contempla a garantia do FGO e as instituições financeiras que aderirem ao programa poderão oferecer aos clientes a renegociação direta ou por meio de canais parceiros, oferecendo aos devedores um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.

Como incentivo aos credores, o governo oferece em troca um incentivo regulatório para que as instituições aumentem a oferta de crédito.

Como funcionará o Desenrola Brasil?

Um benefício que o Desenrola Brasil oferece a todos os inadimplentes, de ambas as faixas, é a possibilidade de ter as dívidas de até R$ 100 retiradas dos cadastros negativos.

A instituições financeiras com volume de captação acima de R$ 30 bilhões serão obrigadas a dar baixa permanente na inscrição dessas dívidas de baixo valor junto aos birôs de crédito para poderem participar do programa.

Já os varejistas e empresas de serviços de necessidade básica, como fornecedores de luz e água, estão isentos dessa obrigação e poderão dar essa baixa de maneira voluntária.

Agora, em relação às dívidas acima de R$ 100,00, o funcionamento do programa será diferente para cada uma das faixas de benefícios.

Faixa 1

Para essa faixa, o início do programa será no dia 1º de setembro de 2023 e o processo funcionará como um leilão. As instituições credoras oferecerão um desconto no valor das dívidas, que serão financiadas pelo programa. E, caso o devedor não cumpra o acordo, o FGO cobrirá a parcela principal da dívida.

O pagamento das dívidas renegociadas poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês. A primeira parcela vencerá em 30 dias e o valor mínimo da parcela será de R$ 50,00.

Faixa 2

No dia 17 de julho de 2023 as renegociações da Faixa 2 já tiveram início e cada instituição financeira negocia suas próprias dívidas junto aos devedores, que poderão entrar em contato diretamente com os agentes financeiros.

Assim, as condições de pagamento serão negociadas caso a caso, desde que o prazo mínimo de 12 meses para o pagamento seja respeitado.

Como participar do programa Desenrola Brasil?

Para participar do programa, as regras também são diferentes em cada faixa.

Faixa 1

Na Faixa 1, os devedores que tiverem dívidas contempladas no leilão poderão acessar o Desenrola Brasil pelo site gov.br mediante cadastro no sistema.

Já os agentes financeiros e credores deverão preencher e assinar termos de adesão específicos que serão disponibilizados na plataforma exclusiva do programa, que ainda está em desenvolvimento. Além disso, especificamente os agentes financeiros também precisarão proceder com a habilitação no FGO.

Faixa 2

Na faixa 2, as renegociações poderão ser feitas diretamente com as instituições financeiras participantes ou nos canais indicados pelos agentes financeiros, ou seja, os birôs de crédito.

Gostou de conhecer melhor o Desenrola Brasil? Se você está endividado, talvez esta seja uma ótima oportunidade para quitar seus débitos em atraso, antes que se tornem dívidas com protesto ou mesmo que você sofra com penhoras de bens.

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