Caso você tenha protocolado seu requerimento há mais de 45 dias e ainda não tenha recebido uma resposta, seu pedido pode ser considerado legalmente atrasado. Neste caso, quais são os seus direitos? E, mais importante: como agilizar o processo?

A reforma da Previdência, aprovada em 2019, promoveu uma transformação drástica no sistema previdenciário brasileiro, alterando regras de idade, tempo de contribuição e cálculo dos benefícios, entre tantas outras mudanças. Entretanto, o sistema digital que controla tudo isso parece ter sido excluído das alterações. Até o início de 2020, ele ainda não havia sido atualizado para trabalhar de acordo com as novas regras. Some a isto o fato que, desde 2017, o INSS vem sofrendo uma redução no seu quadro de servidores, contando com mão de obra insuficiente para dar andamento com agilidade à grande demanda de pedidos solicitados.

O resultado é bem conhecido por quase 1,4 milhão de pessoas que estão aguardando a análise do pedido de aposentadoria. A lei prevê um prazo de 45 dias para a resposta. Mas a verdade é que o atraso é bem maior. Segundo o INSS, o tempo médio de espera em março de 2020 era de pouco mais de 4 meses. Entretanto, em alguns estados, a demora já chegou a 10 meses. Mais que um simples transtorno, estes atrasos significam que muita gente pode estar há um longo período sem renda enquanto aguarda a liberação do benefício.

Por isso, se você está nesta situação ou planeja pedir sua aposentadoria em breve, é importante ficar atento a algumas dicas e saber o que fazer caso a análise do seu pedido esteja atrasada há mais de 45 dias.

Como deve proceder quem ainda não fez o requerimento

Entre os quase 1,4 milhão de requerimentos aguardando uma resposta do INSS, cerca de 500 mil estão parados por erros do próprio requerente ou falta de documentação. Quando isto acontece, os pedidos ficam travados, à espera de que os segurados resolvam as pendências necessárias.

Deu para ver como o momento do requerimento é importante para agilizar seu processo, não é mesmo? Por isso, para quem ainda vai entrar com o pedido de aposentadoria, a dica é se prevenir e fazer tudo da maneira mais organizada possível, sem pressa. Quando esta etapa é realizada da forma correta, na maioria das vezes significa que dados complementares não serão exigidos e, consequentemente, seu pedido será analisado mais rapidamente.

Algumas dicas para evitar que seu requerimento atrase:

• Busque o máximo de informações antes de protocolar o requerimento, como documentação necessária, regras, exceções e prazos.
• Na hora de fazer o pedido, deixe clara a categoria em que você deseja se aposentar: direito adquirido, regra de transição ou novas regras.
• Reúna toda a documentação exigida. Ela deve estar completa, em ordem e sem rasuras.
• Para incluir os documentos na plataforma digital Meu INSS, é preciso digitalizá-los de forma legível. Caso você não saiba bem como fazer isso, peça ajuda a um familiar, amigo ou dirija-se a uma empresa de impressões/cópias e digitalização.

E quem já está aguardando uma resposta do INSS, como faz?
Um atraso na resposta, por maior que seja, não significa que você irá deixar de receber o benefício ao qual tem direito.

Oficialmente, o INSS possui 45 dias após o recebimento da documentação para analisar o processo de aposentadoria e dar uma resposta ao segurado. Caso o benefício seja concedido após vencimento do prazo, as parcelas atrasadas são pagas de uma única vez, com correção pela inflação, considerando a data em que o pedido foi feito.

Quem espera uma resposta há mais tempo que o determinado pela lei pode registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS, por meio do telefone 135, entrar com um processo administrativo ou mesmo buscar a concessão do benefício na Justiça Federal.

Caso você esteja em situação urgente, sem emprego ou doente, por exemplo, é aconselhável procurar resolver a questão judicialmente, o mais rápido possível. Entrar na Justiça é algo que deve ser feito com o apoio de um advogado, de preferência especialista em Direito Previdenciário, o que quer dizer que você deverá levar em conta os gastos com o processo.

O atraso nas respostas, sejam positivas ou negativas, têm trazido muitos transtornos a diversos brasileiros que há tanto tempo esperam a oportunidade de poder usufruir este período da vida da melhor forma. Trata-se de uma situação delicada, em que muitas pessoas acabam fazendo dívidas enquanto aguardam. Por isso é tão importante que você mantenha a calma neste momento, organize seus gastos, conheça seus direitos e saiba o que fazer para ter acesso ao seu benefício o quanto antes.

Após ter seu benefício concedido, lembre-se que você passa a ser elegível para empréstimo consignado, modalidade de empréstimo com taxas de juros bem menores do que as praticadas pelo mercado, o que pode fazer uma grande diferença na hora de quitar as dívidas feitas enquanto aguardava seu benefício. Faça uma simulação de empréstimo no PB Consignado.