O empréstimo consignado foi liberado para o Auxílio Brasil?

O empréstimo consignado foi liberado para o Auxílio Brasil?

Saiba agora no artigo se o empréstimo consignado foi liberado para o Auxílio Brasil e qual a margem possível.
9.6.2022
5 minutos
O empréstimo consignado foi liberado para o Auxílio Brasil?

Com a assinatura da Medida Provisória 1106/22 pelo presidente da república em março de 2022, algumas mudanças relacionadas à contratação de empréstimos consignados foram estabelecidas. Alguns benefícios, que antes não davam acesso a essa modalidade de empréstimo, agora passam a dar.

Continue conosco e entenda se este é o caso com o Auxílio Brasil.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Antes de mais nada, vamos passar rapidamente por quem tem direito a receber o benefício Auxílio Brasil. Para conferir mais informações sobre o benefício, em detalhes, acesse este artigo.

Atualmente, tem direito ao Auxílio Brasil:

  • famílias em situação de extrema pobreza: renda per capita mensal de até R\$ 105,00;
  • famílias em situação de pobreza: renda per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Além disso, é necessário que os beneficiários cumpram com condicionalidades relacionadas à saúde e à educação:

  • beneficiários com até 7 anos incompletos devem seguir o calendário de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e devem ter acompanhamento do estado nutricional;
  • beneficiárias gestantes devem realizar o pré-natal;
  • beneficiários de 4 e 5 anos precisam ter frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal;
  • beneficiários entre 6 e 17 anos e entre 18 e 20 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica e sejam beneficiários do BCJ (Benefício Composição Jovem), devem ter frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal.

Afinal, houve a liberação do empréstimo consignado para o Auxílio Brasil?

Depois de saber se você pode ser beneficiário do Auxílio Brasil, chegou o momento de descobrir se houve, de fato, a liberação de contratação de empréstimos consignados para os beneficiários desse programa social.

A MP 1106/2022, que mencionamos na introdução, trouxe mudanças diretamente relacionadas à possibilidade de contratação de empréstimos consignados.

Antes, podiam contratar essa modalidade de empréstimo apenas aposentados e pensionistas. No entanto, como medida emergencial e visando à melhora da economia brasileira, o governo liberou, via MP 1106/2022, a contratação também para os beneficiários do Auxílio Brasil.

Com isso, é esperado que os brasileiros possam tomar fôlego e ter respaldo para manter as contas em dia, em uma tentativa de minimizar o número de inadimplências, que vem crescendo desde o início da pandemia de covid-19, e a consequente crise econômica que o país enfrenta.

Outra medida emergencial aprovada em 2022 e que é somada à liberação do empréstimo consignado para o Auxílio Brasil é o aumento da margem consignável para 40%. Isso significa que:

  • até 35% da renda ou benefícios mensais podem ser comprometidos com o pagamento das parcelas do consignado;
  • até 5% da renda ou benefícios mensais podem ser comprometidos com o pagamento de dívidas oriundas do cartão de crédito consignado.

Assim, este é o momento ideal para a contratação do seu empréstimo consignado: mais margem significa mais dinheiro.

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