A Revisão da Vida Toda foi proposta em 2019, após a Reforma da Previdência, a fim de beneficiar parte dos aposentados que se vincularam ao INSS antes de 1994 e que vinham sendo prejudicados após mudanças nos cálculos da aposentadoria.

Desde então, diversas idas e vindas na justiça têm criado um cenário de incertezas quanto à aplicação da revisão e, no segundo semestre de 2024, mais uma movimentação do Superior Tribunal Federal (STF) reafirmou manobras que visam a não aplicação desse benefício.

Entenda, neste artigo, como ficou a Revisão da Vida Toda no segundo semestre de 2024 e saiba como isso afeta os aposentados que contam com a possibilidade de melhorar a aposentadoria por meio dela.

Relembre o que é a Revisão da Vida Toda

Primeiramente, é importante lembrar, resumidamente, do que se trata a Revisão da Vida Toda. Nada mais é do que uma proposta de revisão da aposentadoria para parte dos trabalhadores que tinham contribuições ao INSS antes de 1994.

Ela é importante porque, em 2019, com as novas regras da Reforma da Previdência, o cálculo para a aposentadoria foi modificado e, dentre outras mudanças, passou a levar em consideração uma média de todas as contribuições a partir de julho de 1994.

Na prática, com isso as pessoas que não contribuíram com o INSS a partir dessa data, ou que ganhavam salários melhores antes dela, acabariam sendo prejudicadas – pensando nisso, a Revisão da Vida Toda foi proposta visando mitigar esse problema.

Para reverter o quadro, a ideia seria possibilitar que as contribuições feitas antes de julho de 1994 também sejam consideradas, aumentando o valor da aposentadoria de quem se enquadra nessa situação.

Entretanto, essa é uma medida que move diversos interesse públicos, incluindo pareceres do INSS de que as contas não fechariam, caso a revisão fosse aprovada. Com isso, a Revisão da Vida Toda já está sendo discutida há cerca de 5 anos, passando por instâncias como o STJ e o STF, e a última reviravolta veio no segundo semestre de 2024.

Entenda as últimas notícias da Revisão da Vida Toda

As últimas movimentações importantes sobre o assunto começam com a suspensão da Revisão da Vida Toda em 2023, pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um recurso do INSS junto ao STF.

Em seguida, no dia 21 de março de 2024 o STF lançou uma nova manobra que indiretamente inviabilizaria a Revisão da Vida Toda, por meio do julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111.

Segundo essas ADIs, prevalece a tese de que os segurados filiados antes da Lei da Previdência, de 1999, devem ter o cálculo da aposentadoria segundo a regra de transição do fator previdenciário, o que, na prática, impossibilita a escolha de um cálculo que lhes seja mais benéfico.

Entretanto, entre agosto e setembro de 2024, dois recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos foram apresentados ao STF, solicitando que os aposentados que apresentaram ações antes de 21 de março de 2024 fossem excluídos da tese acima, a fim de que ainda pudessem ser beneficiados com a revisão.

Após votação, no entanto, os recursos foram negados, desapontando os aposentados que já haviam entrado com ações judiciais para fazer a Revisão da Vida Toda.

Saiba se a Revisão da Vida Toda acabou

Apesar dos últimos revezes, a Revisão da Vida Toda ainda não morreu, pois a discussão permanece no poder público, que continua recebendo petições e recursos de organizações e representantes políticos que apoiam os aposentados. Por isso, é importante se manter sempre atualizado sobre o assunto.

Aqui, no blog do PB Consignado, trazemos todas as atualizações sobre este e muitos outros assuntos de interesse dos beneficiários do INSS. Continue nos acompanhando e garanta os seus direitos sempre!