Saiu a nova taxa do INSS: 1,97%

No último dia 13 de março, foi noticiado que o teto dos juros do INSS teriam alteração, passando de 2,14% para 1,70% ao mês.

Além dessa mudança, as taxas para cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefícios também apresentariam alteração, passando de 3,06% para 2,62% ao mês.

Entretanto, apesar de a proposta ter sido aprovada com 12 dos 15 votos no CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social), ainda não foi consolidada em instrução normativa.

Isso porque o processo de definição de nova taxa do INSS foi considerado atropelado, tendo sido realizado sem consulta ao presidente Lula.

Apesar de a medida de redução de juros estar alinhada com o novo governo, que visa a auxiliar a população mais vulnerável e lhe dar subsídios para sair de situações de pobreza e extrema pobreza, a taxa em si não foi vista em conjunto com a equipe federal e, assim, nem todos os prós e contras foram analisados.

Os bancos paralisaram os empréstimos consignados

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) manifestou sua preocupação depois da publicação da notícia da redução da taxa de juros, destacando que algumas instituições financeiras, sobretudo as privadas, poderiam ter dificuldade em operar com uma taxa de juros tão reduzida.

Apesar de o teto de juros para o empréstimo consignado atrelado ao INSS ser determinado pelo CNPS, a taxa de fato cobrada é definida pelas instituições financeiras. Assim, alguns bancos se manifestaram com a decisão de não mais oferecer o produto enquanto as taxas se mantivessem nesse patamar.

Frente a tudo isso, e considerando que o empréstimo consignado a beneficiários do INSS é uma ferramenta para auxílio na saúde financeira da população brasileira, o governo decidiu frear a mudança e fazer uma nova negociação.

Os próximos passos

Após a manifestação negativa das instituições financeiras, os ministros da Casa Civil (Rui Costa), Fazenda (Fernando Haddad) e Previdência (Carlos Lupi), além do secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (Francisco Macena) e presidentas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (Rita Serrano e Tarciana Medeiros, respectivamente) se reuniram para estabelecer como conduzir a situação iniciada por Carlos Lupi.

Não participou da reunião o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que alega ter contribuições importantes a fazer, como representante da parcela da população que será de fato afetada pelas mudanças.

Após a reunião no Planalto, Rui Costa deu a data limite de 28 de março, terça-feira, para a nova taxa do INSS ser apresentada. A previsão é de que fique um pouco abaixo de 2% ao mês.

Os ministros terão que apresentar bastante jogo de cintura, pois Caixa e Banco do Brasil afirmam que voltariam a operar empréstimos consignados com teto em 1,85%, enquanto as instituições financeiras privadas pedem que a redução chegue, no máximo, a 2,05%.

O Sindnapi, por sua vez, afirma que não aceitará nova taxa do INSS acima de 1,90% ao mês e propõe que haja uma reavaliação a cada 60 dias, por uma comissão que analisaria o desempenho da taxa Selic.

A nova taxa do INSS

Após deliberação dos ministros envolvidos, a nova taxa do INSS foi definida e fixada em 1,97%.

Isso significa que, a partir da data da consolidação da taxa em instrução normativa, as instituições financeiras, quer públicas ou privadas, não poderão oferecer empréstimos consignados a beneficiários do INSS com taxas superiores a ela.

Ainda cabe a cada instituição financeira particularmente analisar se a nova taxa faz sentido com seu modelo de negócios, e as empresas têm liberdade para deixarem de oferecer o produto.

No entanto, a revisão da nova taxa do INSS foi feita justamente para minimizar os efeitos negativos e garantir que os aposentados e pensionistas não fiquem na mão, continuando a ter boas ofertas caso queiram contar com a ajuda de um empréstimo consignado.

 

Com a nova taxa do INSS fixa em 1,97%, ficou ainda mais barato pedir ajuda. Se estiver passando por um período difícil ou tiver algum plano que precisa de um orçamento um pouco maior, considere contratar um empréstimo consignado.

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