Em 6 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nova redução da taxa de juros dos empréstimos consignados do INSS: de 1,91%, a taxa máxima passou a ser 1,84% ao mês.

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Por que a taxa do consignado foi reduzida?

Com esta redução, a taxa do consignado já foi alterada quatro vezes em 2023 – a última mudança foi em 17 de agosto, quando a taxa máxima passou de 1,97% para 1,91%.

A nova redução, em outubro de 2023, aconteceu tendo em vista a queda de 0,5 ponto percentual na taxa Selic em setembro. A Selic é a taxa básica de juros da economia e, quando ela é reduzida, a tendência é que as taxas de juros para crédito também diminuam.

A nova taxa vale também para cartão consignado?

A redução da taxa de juros afeta tanto o empréstimo consignado como os cartões de crédito e de benefício. No entanto, a taxa para cada modalidade é diferente:

• empréstimo consignado: queda de 1,91% para 1,84% ao mês;
• cartão de crédito e cartão de benefício: queda de 2,83% para 2,73% ao mês.

Assim, a boa notícia também vale para quem tem cartão de crédito ou cartão consignado de benefício.

A nova redução entrou em vigor a partir de 23 de outubro de 2023.

Há possibilidade de nova redução em 2023?

Carlos Lupi, o ministro da Previdência, defende a redução na taxa do consignado a cada redução da taxa Selic.

No entanto, essa proposta não foi totalmente aprovada pelo CNPS, que se preocupa com a oferta do crédito por parte das instituições financeiras – em agosto de 2022, foram concedidos R$ 29,3 bilhões em crédito consignado, enquanto, em agosto de 2023, foram concedidos R$ 21,2 bilhões.

O crédito consignado é a opção mais vantajosa para aposentados e pensionistas, uma vez que o desconto é realizado diretamente do benefício recebido pelo INSS.

Assim, na visão do CNPS, os dados que mostram a diminuição no volume de dinheiro tomado via empréstimo consignado apontariam para uma queda na disponibilização da modalidade por parte de instituições financeiras que não conseguem operar com a taxa tão baixa e, por isso, os aposentados e pensionistas acabam precisando recorrer a um crédito mais caro, endividando-se.

Por outro lado, Milton Cavalo, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), aponta que a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas apresenta risco baixíssimo às instituições financeiras, justamente pelo fato de o desconto ser diretamente em folha.

Dessa forma, Milton alega não ver motivos para uma taxa de juros alta e defende que os juros sejam definidos de modo coerente com o momento de mercado – isto é, se a taxa Selic está em tendência de baixa, que os juros do consignado também sigam essa tendência.

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