Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, divulgou no final de fevereiro de 2024 algumas novidades em relação ao saque-aniversário do FGTS e ao crédito consignado para trabalhadores formais.

Continue conosco nesta leitura para saber tudo sobre essas mudanças em 2024!

O que muda no saque-aniversário em 2024?

Desde o início de 2023, com a entrada do novo governo federal, o saque-aniversário do FGTS tem sido pauta de diversas discussões, especialmente levantadas pelo próprio Luiz Marinho, que havia acabado de assumir o Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o ministro, essa modalidade de saque do fundo de garantia, que permite aos trabalhadores receberem uma parcela anual de seu FGTS, iria contra o objetivo primordial do fundo, que é o de apoiar financeiramente os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

Luiz Marinho argumentou que havia muitas reclamações dos trabalhadores que optavam pelo saque-aniversário por terem que lidar com uma carência de dois anos sem poder usar outras modalidades de saque do FGTS mesmo após retornar ao saque-rescisão, que é opção mais tradicional.

Além disso,  caso o trabalhador seja demitido sem justa causa após optar pelo saque-aniversário, perde o direito ao saque total dos valores que tem em sua conta do FGTS, recebendo apenas o dinheiro referente à multa rescisória.

Por esses motivos, o ministro chegou a propor a suspensão do saque-aniversário em 2023, alegando que a modalidade poderia ser mais prejudicial do que benéfica aos trabalhadores.

Entretanto, após muitas discussões, que envolveram frentes sindicais e o Conselho Curador do FGTS, o saque-aniversário foi mantido com novas regras que visavam proteger os trabalhadores.

O que muda agora, em 2024, é uma nova proposta do ministro para suspender o saque-aniversário, que será oficializado em um projeto de lei criado em conjunto pelos ministérios do do Trabalho e Emprego, da Fazenda e da Casa Civil.

Até o momento, Luiz Marinho afirma que os últimos detalhes estão sendo amarrados, portanto, essa é uma proposição que ainda levará algum tempo para ser oficializada e votada. Enquanto o isso, o saque-aniversário ainda é permitido e pode ser antecipado antes que acabe.

E quais as mudanças no crédito consignado para trabalhadores em 2024?

Para contrabalançar a notícia sobre o saque-aniversário, o crédito consignado para trabalhadores formais será facilitado a partir de março de 2024.

Isso porque Luiz Marinho também anunciou o lançamento da plataforma FGTS Digital, um conjunto de sistemas integrados que melhorará a gestão de valores e serviços relacionados ao FGTS e outros direitos dos trabalhadores.

Dentre os serviços, a plataforma possibilitará que trabalhadores formais contratem empréstimos consignados diretamente com as instituições financeiras, sem precisar da autorização do empregador – que antes era um passo obrigatório do processo.

Para que essa autorização não seja necessária, as instituições que oferecem essa modalidade de crédito deverão realizar a operação pelo FGTS Digital. Assim, o empregador só terá que fazer qualquer ação quando receber a notificação do valor que deverá descontar do salário do trabalhador e que será enviado à instituição financeira para pagamento da parcela do empréstimo.

Lembrando que a principal característica do empréstimo consignado é justamente o desconto em folha de pagamento, que traz mais segurança para quem contrata e para quem oferece, tornando as condições muito mais atrativas.

Por isso, ao extinguir a necessidade de autorização do empregador para a contratação do empréstimo consignado, o acesso a essa modalidade fica muito mais fácil, beneficiando a todos os trabalhadores.

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