Nos últimos anos, algumas mudanças na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foram oficializadas por lei, afetando principalmente a habilitação para idosos entre 50 e 70 anos.

Os prazos para a renovação do documento foram alterados, aumentando o período de validade para diversas faixas de idade. Além disso, recentemente foi proposto um desconto para a renovação da CNH para pessoas na terceira idade.

Para saber tudo sobre as novas mudanças na CNH e entender como elas afetam os idosos entre 50 e 70 anos de idade, continue conosco nesta leitura. Vamos lá?

Qual é a nova lei da carteira de habilitação?

A legislação mais importante que rege as regras da Carteira Nacional de Habilitação é o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97. Entretanto, ao longo do tempo, diversas outras leis vão sendo sancionadas, alterando as regras originais.

Recentemente, uma nova lei da CNH alterou os prazos para renovação e um projeto de lei propôs descontos na renovação para idosos e foi aprovado pela primeira comissão julgadora do tema.

Entenda, a seguir, como cada uma dessas mudanças afeta a habilitação das pessoas na terceira idade.

Mudança nos prazos para renovação da CNH do idoso

Em 2020, foi sancionada a Lei nº 14.071, que altera o Código de Trânsito Brasileiro em diversos aspectos, especialmente em relação aos prazos para a renovação obrigatória do documento de habilitação que permite um cidadão dirigir diversas categorias de veículos no país.

Os novos prazos para renovação da CNH são:

• até 50 anos de idade: prazo de 10 anos para a renovação;
• entre 50 e 69 anos: prazo de 5 anos para a renovação;
• 70 anos ou mais: prazo de 3 anos para a renovação.

As mudanças foram significativas, pois a validade da CNH antes da lei era de 5 anos para condutores de até 65 anos de idade, e 3 anos para condutores com 65 anos ou mais.

Desconto na renovação da CNH do idoso

Ainda mais recente, o Projeto de Lei 5.153, de 2023, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em maio de 2024. Este PL propõe descontos no valor da taxa para renovação da CNH de condutores a partir de 50 anos e, com a aprovação pelo CCJ, passará por discussão na Câmara dos Deputados para aprovação final.

Os descontos propostos pelo projeto de lei são:

• 50% para pessoas entre 50 e 70 anos;
• 70% para pessoas com 70 anos ou mais.

Com isso, o objetivo é minimizar o impacto financeiro da taxa de renovação da CNH para as pessoas que precisam fazer o processo em prazos menores, conforme os novos períodos instituídos pela nova lei da CNH.

Portanto, caso o PL se torne lei, as pessoas entre 50 e 69 anos, que precisam renovar a CNH a cada 5 anos, pagariam a metade da taxa das pessoas mais novas. E o desconto para os idosos com 70 anos ou mais, que devem renovar a cada 3 anos, é ainda maior.

Além de ser uma proposta bastante justa considerando os prazos de renovação, o PL ainda desafoga uma faixa da população que costuma ter custos elevados de vida, especialmente com a saúde, e nem sempre têm uma aposentadoria ou outra renda que seja suficiente.

Portanto, vale torcer para que o projeto seja aprovado, beneficiando os condutores que estão na terceira idade. Fique ligado aqui no blog do PB Consignado, pois trazemos sempre as atualizações importantes sobre informações como essa para você.

Enquanto isso, que tal ler nosso artigo com 5 dicas para economizar com remédios? Nos vemos lá!