O funcionalismo público tem suas próprias regras e, de vez em quando, isso significa que há alguma mudança na forma como são feitos os descontos da folha de pagamento do servidor público.

Em outubro de 2023, o governo federal publicou um decreto que traz uma mudança importante. Continue a leitura e entenda todos os detalhes.

Como funcionam os descontos na folha de pagamento do servidor público?

Assim como funcionários que atuam sob o regime CLT, os servidores públicos também contam com alguns descontos diretamente na folha de pagamento. A diferença entre os celetistas e funcionários públicos, no entanto, está no que exatamente é descontado.

Para os servidores, há os descontos obrigatórios e facultativos. São eles:

• obrigatórios:
  • Imposto de Renda;
  • contribuição previdenciária;
  • faltas não justificadas;
  • pensão alimentícia;
• facultativos:
  • empréstimo consignado;
  • mínimo da fatura do cartão de crédito consignado;
  • seguro de vida e plano de saúde opcional;
  • plano previdenciário complementar;
  • reposição ao erário (desconto quando há alguma captação incorreta de valores, mediante permissão do servidor);
  • vale-transporte;
  • vale-refeição;
  • vale-cultura.

Neste post falamos em mais detalhes sobre quais os descontos possíveis, como consultá-los e como identificar descontos indevidos.

E qual a mudança que o decreto trouxe?

Em 2019, o ex-presidente havia revogado a permissão de pagamento consignado em folha referente a contribuições ou taxas sindicais, definidas como “contribuição em favor de fundação ou de associação que tenha por objeto social a representação ou a prestação de serviços a seus membros”.

Em outubro de 2023, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em conjunto com o atual presidente da República, editaram o decreto a fim de que o pagamento em folha voltasse a ser permitido.

O texto do decreto publicado no Diário Oficial da União mantém o caráter facultativo dessas contribuições e deve entrar em vigor em 30 dias a partir da data de publicação.

Por que a contribuição sindical é importante?

Os sindicatos atuam como entidades de apoio ao trabalhador, prestando auxílio e defendendo seus direitos e interesses – mediante uma contribuição, que é facultativa.

Assim, o funcionário, seja público ou de empresa privada, que desejar contar com esse respaldo, pode optar por contribuir ao sindicato de sua categoria.

Em geral, os sindicatos buscam conseguir melhorias nas condições de trabalho, o que está diretamente atrelado à saúde mental dos trabalhadores, um assunto que tem estado cada vez mais em destaque nos dias de hoje.

Além disso, o sindicato também tem o objetivo de que estatutos que regulem a atividade profissional, como o estatuto do servidor público, sejam seguidos, atuando como um intermediador entre o profissional e o contratante.

Conseguiu entender a mudança nos descontos na folha de pagamento do servidor público? Voltamos a ressaltar que a contribuição sindical é facultativa, assim, para quem optar por não contribuir, nada muda: não haverá desconto algum.

O que é muito interessante para os servidores, no entanto, é a possibilidade de contratar empréstimos consignados: o desconto das parcelas também é feito diretamente em folha e, por isso, o risco é baixíssimo e as taxas de juros caem bastante.

Essa modalidade está disponível tanto para SIAPE como para servidores municipais e estaduais. Acesse a nossa página para mais informações!