Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) passou a autorizar a penhora de benefícios do INSS em pagamentos de débitos em atraso. 

A penhora é uma das últimas medidas legais para viabilizar a quitação de dívidas atrasadas e o desconto da aposentadoria do INSS para esse fim já era uma possibilidade, mas estava restrito apenas a pessoas com renda acima de 50 salários mínimos. 

Com a nova medida, aposentados com qualquer valor de renda poderão ter parte de sua aposentadoria descontada automaticamente para pagar os credores. Isso pode comprometer entre 10% e 15% do benefício, mas, como as análises são feitas caso a caso, é possível ter descontos ainda maiores. 

Essas análises devem levar em consideração os princípios legais de proporcionalidade e razoabilidade, ou, em termos gerais, contam com o bom senso da legalidade em não comprometer uma parte da renda do devedor que acabe inviabilizando suas necessidades básicas e impactando sua sobrevivência. 

Além disso, advogados especialistas apontam que é recomendado priorizar a penhora de outros bens antes de partir para a penhora de benefício do INSS. Afinal, esse já é um recurso extremo, que acontece após vários outros trâmites, como o protesto em cartório, e comprometer a fonte de renda do inadimplente acaba sendo a maneira mais drástica de resolver a situação. 

Uma maneira de evitar chegar a esse ponto é negociar assim que possível diretamente com o credor, antes que o problema seja levado à justiça. Uma boa opção, nesse sentido, é participar de mutirões de renegociação que acontecem com certa frequência em todo o Brasil. 

E, para não correr novamente o risco, o melhor mesmo é fugir das dívidas, buscando ter sempre uma organização financeira eficiente, economizando e cuidando da saúde financeira. 

No entanto, sabemos que nem sempre é possível evitar totalmente as dívidas, ainda mais em tempos de economia instável, como os que estamos vivendo nos últimos anos. 

Caso o endividamento seja inevitável, uma boa opção para fugir de consequências mais drásticas é trocar a dívida mais cara por uma mais barata.  

Isso porque, em geral, os juros no Brasil são muito altos e, se você deixa de pagar suas contas, a dívida vai crescer exponencialmente. Então, a estratégia é buscar linhas de crédito com juros menores para quitar os débitos. 

E nisso os aposentados contam com uma grande vantagem: a possibilidade de fazer empréstimos consignados, que são a modalidade de crédito com os menores juros do país – então, vale a pena contratar um e pagar a dívida antes de ela chegar à penhora. 

Aqui, no PB Consignado, os beneficiários do INSS encontram as melhores condições para fazer esse tipo de empréstimo e ainda podem pagar em até 84 vezes. 

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