A aposentadoria por invalidez, oficialmente nomeada benefício por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário pago a quem perdeu permanentemente a capacidade de exercer qualquer atividade profissional, seja por doença ou acidente, inclusive de trabalho.
É comum que, de tempos em tempos, o INSS faça uma revisão de aposentadorias por invalidez. Continue a leitura e entenda quem tem direito ao benefício, por que essa revisão é feita e se você corre o risco de perder a sua aposentadoria!
Esse benefício é pago a todo brasileiro que, por motivo de doença grave ou acidente (de trabalho ou não) tenha perdido permanentemente a capacidade de trabalhar, seja na função que já exercia ou em qualquer outra.
É uma forma de auxiliar aqueles que, pela incapacidade, se tornam mais vulneráveis e dependentes da ajuda de terceiros para manter sua rotina.
Para solicitar sua aposentadoria por invalidez é necessário:
Periodicamente, o INSS faz uma revisão dos benefícios sob sua responsabilidade, como forma de garantir que estejam recebendo o pagamento apenas aqueles cidadãos que de fato têm direito ao benefício.
Essa é apenas uma das medidas para evitar fraudes e deixar o INSS mais seguro.
É possível que uma pessoa que receba a aposentadoria por invalidez volte a trabalhar, mesmo sabendo que isso acarreta o cancelamento do benefício – e a revisão do INSS vem justamente para evitar que esse tipo de situação aconteça.
Afinal, o benefício por incapacidade permanente é destinado apenas a quem realmente não pode mais trabalhar. Caso a pessoa seja reabilitada após a doença ou o acidente que gerou a incapacidade, ela é, então, tida como temporária, não permanente.
Assim, o INSS faz o pente-fino para identificar quais benefícios estão corretos e quais devem ser cessados.
Em 2025, haverá uma nova operação de revisão, que deve avaliar cerca de 800 mil benefícios. Pela lei, os aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade devem passar por perícia médica a cada 2 anos, a fim de reavaliar a condição da incapacidade.
Com essa nova perícia, caso seja identificada a reabilitação do beneficiário, há o corte dos benefícios indevidos.
Essa revisão deve acontecer a partir de março de 2025 e a convocação para realização de nova perícia pode se dar:
É importante ficar atento a esses canais, especialmente se sua última perícia foi realizada há mais de dois anos. Assim, você evita que seu benefício seja cancelado por engano.
A operação pente-fino do INSS tem o intuito de identificar fraudes e benefícios que, por algum motivo, deveriam ter sido cessados e não foram.
Assim, caso você continue cumprindo os requisitos para receber o benefício, não há motivo para se preocupar! Pode ser necessário fazer uma nova perícia médica para reavaliação da sua situação, mas, tendo todos os exames e laudos comprobatórios em mãos, o benefício não será cortado.
Por fim, caso seu benefício seja cessado por engano você pode solicitar a reativação diretamente no portal ou aplicativo Meu INSS, por meio de um recurso administrativo:
Importante: o beneficiário tem 30 dias para realizar a sua contestação por recurso administrativo. Caso esse prazo seja excedido, será necessário entrar com uma ação judicial – e, para isso, um advogado é obrigatório.
A solicitação de reativação também pode ser feita pessoalmente e, para isso, basta ligar no telefone 135 e agendar um horário.
A revisão de aposentadorias por invalidez é uma etapa importante para garantir que o INSS pague apenas o que é de fato devido – dessa forma, os recursos financeiros do Instituto são devidamente direcionados a quem mais precisa.
E lembre-se de que todo aposentado pelo INSS, inclusive por invalidez, tem direito à contratação de empréstimos consignados, a modalidade de crédito mais barata de todo o Brasil.
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