Em março de 2023, foi decretada a interrupção de operações de empréstimos consignados a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), atrelados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A modalidade de crédito passou a ser permitida para quem recebia BPC em março de 2022, com respaldo na Medida Provisória nº 1106/22, assinada pelo ex-presidente do Brasil.

Continue a leitura para entender o porquê da mudança e todos os detalhes sobre a interrupção.

Por que o empréstimo consignado a beneficiários do BPC foi interrompido?

Apesar de a medida ter sido criticada pela população e pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o argumento de especialistas em previdência é de que a concessão de crédito causava mais mal do que bem.

Como os beneficiários do BPC, um programa federal, são brasileiros em situações de vulnerabilidade social, o fato de precisarem recorrer a empréstimos significa que a incapacidade de organização financeira, de certa forma, tem o respaldo do governo.

Assim, a ideia da suspensão do crédito a esses beneficiários é que a renda concedida pelo governo em forma de auxílio seja mais bem utilizada, visando a minimizar o superendividamento de famílias que já estão em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, outro argumento a favor da mudança, levantado por Roberto de Carlos Santos, presidente do Ieprev (Instituto dos Estudos Previdenciários) é o fato de que os beneficiários do BPC sofriam constantemente o assédio por parte de bancos e financeiras.

Lembrando que o BPC é um benefício concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda, no valor de um salário mínimo (R$ 1.302 em 2023, até maio).

Segundo o INSS, há hoje cerca de 4,2 milhões de contratos de crédito ativos atrelados ao BPC. Após a publicação da portaria que altera a permissão de concessão de crédito a esses beneficiários, a Febraban informou seus associados acerca da suspensão e solicitou que o empréstimo consignado parasse de ser oferecido.

Segundo a Febraban, 50% das pessoas que tomavam crédito consignado enquanto recebiam o BPC estavam com nome negativado. O dado serve para respaldar o argumento do atual governo, de buscar maior responsabilidade financeira, quando decide interromper a oferta do crédito.

Por outro lado, para a Federação é importante que essas pessoas, que estão negativadas, tenham uma forma barata e segura de contratar crédito, especialmente para quitar dívidas mais caras e, assim, ir trabalhando em melhorar a saúde financeira.

E quem tem empréstimo consignado ativo?

Como dissemos anteriormente, o empréstimo consignado para beneficiários do BPC tinha sido aprovado ainda em março de 2022, ou seja, ainda há cerca de 4,2 milhões de brasileiros com contratos ativos.

Para essas pessoas, não muda nada. A decisão do INSS de interromper operações dessa modalidade de crédito apenas significa que novos contratos não poderão ser assinados e o produto empréstimo consignado deixa de ser uma opção possível para quem recebe o benefício.

Assim, quem tem um contrato ativo atrelado ao BPC continuará tendo as parcelas descontadas do benefício normalmente até o fim da vigência do contrato. As taxas de juros e o número de parcelas também se mantêm os mesmos.

Com a alteração, voltam a ter direito ao empréstimo consignado apenas os beneficiários do INSS que são aposentados e pensionistas, como acontecia até março de 2022. A medida faz parte de um plano de longo prazo para evitar que mais famílias se endividem cada vez mais e, assim, a situação de pobreza e extrema pobreza não mais se alastre.

 

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