Em setembro de 2023, o projeto de lei 265/2021 que institui o programa Remédio em Casa foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima.

A iniciativa, que já existe em outros estados, permite que idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas recebam seus medicamentos de uso contínuo em casa.

Como o programa funciona?

Como forma de viabilizar o acesso aos medicamentos de uso contínuo a pessoas que têm dificuldades de locomoção, o programa tem o intuito de fazer com que tais medicamentos sejam entregues diretamente na residência de quem precisa.

Assim, o programa se destina a idosos, pessoas com deficiência (PCD) e portadores de doenças crônicas.

A PCD a ser beneficiada pelo programa é quem apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que não permitam sua participação plena na sociedade, em condições de igualdade às demais pessoas.

Para conseguir receber medicamento em casa, no entanto, é necessário que o cidadão esteja regularmente inscrito nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de remédios.

Assim, é essencial buscar sua Unidade Básica de Saúde (UBS) e fazer o cadastro. Para isso, é necessário apresentar o seu cartão do SUS.

Quais medicamentos posso receber em casa?

Os medicamentos sob gestão da assistência farmacêutica estão divididos em três categorias. São elas:

• Medicamentos básicos: distribuídos nas farmácias das UBSs.
• Medicamentos especializados: já nesta categoria estão incluídas as drogas indicadas para tratamento de doenças crônicas e/ou raras. A maior parte dos medicamentos de uso contínuo, como para controle de hipertensão, diabetes ou doença da tireoide, se encaixam aqui.
• Medicamentos estratégicos: por fim, nesta categoria se encaixam os medicamentos usados para programas estratégicos de saúde, como combate à tuberculose, hanseníase, HIV/Aids, entre outros.

De maneira geral, a maior parte dos medicamentos distribuídos pelo programa Remédio em Casa serão da categoria dos especializados. No entanto, caso o idoso, PCD ou portador de doença crônica comprove sua necessidade de medicamento de outra categoria, o acesso deve acontecer sem grandes problemas.

E então, gostou de saber que agora idosos, PCDs e portadores de doenças crônicas podem receber medicamento em casa? A ideia do programa Remédio em Casa é ser um auxílio para quem tem dificuldades de locomoção, seja pela idade, por alguma deficiência ou por doença.

Segundo pesquisas, a adesão à iniciativa em diferentes estados tem aumentado bastante nos últimos anos. No Paraná, por exemplo, o número de usuários aumentou de 3.653, em 2019, para 18.858, em 2023 – um crescimento de 416%.

Assim, caso você se encaixe nos pré-requisitos, não deixe de verificar se o seu estado e município fazem parte do programa e se cadastrar.

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