Idosos de todo o Brasil têm direito a vagas prioritárias em estacionamentos – um benefício estabelecido em lei, no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), de 2003. Para ter acesso ao benefício, é necessário se cadastrar para ter o cartão de estacionamento do idoso.

A lei prevê que o cartão pode ser usado pelo próprio idoso, caso ainda dirija, ou por terceiros que estejam conduzindo o veículo para transportar o idoso. No segundo caso, nas situações em que o próprio idoso tenha alguma limitação e dificuldade de locomoção para fazer a solicitação do cartão, muitas pessoas se perguntam se os familiares podem fazer o processo.

E a resposta é sim, desde que haja comprovação de que o cartão está sendo solicitado em prol do transporte do idoso.

Para saber todos os detalhes sobre o cartão de estacionamento do idoso e como os familiares podem fazer a solicitação, continue conosco nesta leitura!

Como funciona o cartão de estacionamento do idoso?

O cartão de estacionamento do idoso é um documento emitido pelos órgãos oficiais de trânsito, municipais, estaduais ou federal, para pessoas a partir de 60 anos, para que possam usar as vagas prioritárias obrigatórias em estabelecimentos públicos e privados de todo o país.

Até 2024, a solicitação era feita apenas nas secretarias de trânsito municipais ou nos Detrans de cada estado. Esses órgãos analisam os documentos do solicitante e, em caso de aprovação, emitem um cartão que deve ser colocado no painel do veículo sempre que estacionado em uma vaga prioritária. Com isso, os agentes de trânsito comprovam o direito à vaga.

Entretanto, a partir de 2024, o cartão do idoso também passou a ser emitido pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), antigo Denatran. A vantagem dessa emissão é que a solicitação pode ser feita totalmente online, sem necessidade de deslocamentos. E o idoso ainda poderá optar pela emissão do cartão físico ou por um cartão digital, que fica disponível no app CDT (Carteira Digital de Trânsito).

No caso do cartão digital, não é necessário deixar nenhum tipo de sinalização no veículo estacionado. Isso porque os agentes de trânsito têm acesso a um sistema que verifica, por meio da placa, se o veículo está atrelado a um cadastro de cartão de estacionamento do idoso.

Como adquirir o cartão para estacionamento de idoso?

Como dissemos, a partir de 2024 há duas formas de solicitar o cartão de estacionamento do idoso, seja pelas vias municipais e estaduais ou pelo sistema digital do Senatran. Confira, abaixo, o processo para cada uma dessas solicitações.

Secretarias municipais ou Detran

Os passos para a emissão feita pelas secretarias municipais de trânsito ou pelo Detran podem variar de acordo com a cidade e estado. Por isso, é necessário verificar diretamente nesses órgãos qual o passo a passo.

Em geral, é preciso apresentar um documento oficial com foto do idoso que será beneficiado, a CNH do motorista, seja o idoso ou um terceiro, e um comprovante de residência. O processo pode ser feito presencialmente nos órgãos de trânsito e, em alguns municípios e estados, como em São Paulo, é possível fazer a solicitação online ou por telefone.

Para que os familiares façam a solicitação presencialmente, o comum é que os órgãos exijam uma procuração emitida recentemente. Mas é importante verificar no órgão da sua cidade ou estado qual é o procedimento adotado por eles.

Lembrando que, apesar de a emissão ser feita pelo município ou estado, esse cartão do idoso é válido em todo o território nacional, não sendo necessária a emissão de um cartão para cada cidade ou estado.

Sistema digital do Senatran

Já a emissão do cartão do idoso via Senatran pode ser feita totalmente online, seja pelo app CDT ou pelo Portal da Senatran – o que, inclusive, facilita a solicitação pelos familiares. Confira o passo a passo!

Emissão via app CDT

1. acesse o app CDT no seu smartphone Android ou iOS – é necessário ter uma conta gov.br com selo Prata;
2. selecione a opção “Condutor” e, em seguida, “Credencial de Idosos”;
3. clique em “Emitir credencial”;
4. selecione a caixa “Li e concordo com os termos e condições”;
5. clique em “Emitir credencial do idoso”.

Feito! A sua credencial já está ativa. Mas, como o cartão é digital, é preciso vinculá-lo a um veículo, que será liberado caso um agente de trânsito faça uma busca quando seu carro estiver estacionado em vaga prioritária.

Para isso, no próprio app CDT, selecione a opção “Vínculo da credencial a veículo” e escolha se a vinculação será feita a um veículo que esteja em nome do idoso ou de terceiro.

No primeiro caso, basta selecionar o veículo em nome do idoso na lista apresentada. Já no segundo caso, o sistema abrirá um campo para incluir a placa do carro e CPF do proprietário.

Ou seja, apesar de prático, é importante notar que o cartão digital pode ser vinculado a apenas um veículo. Caso seja necessário mudar o veículo, é preciso alterar os dados no aplicativo.

Emissão via portal Senatran

A emissão no portal Senatran é vantajosa porque é feita totalmente online e permite que você imprima o cartão para uso em diversos veículos. O processo pode ser feito facilmente pelos familiares do idoso. O passo a passo é o seguinte:

1. acesse o portal de serviços da Senatran;
2. digite “credencial” na barra de busca do site;
3. na aba “Usuário”, selecione a opção de emitir credencial de estacionamento para vagas especiais;
4. entre com sua conta gov.br;
5. selecione o tipo de credencial “Idoso” e clique em “Prosseguir”.

Pronto! O sistema apresentará o cartão de estacionamento e você poderá imprimi-lo para colocar no painel do veículo, seja o do idoso ou de terceiro que faça o transporte do idoso.

Uma ótima dica para quem usa o cartão impresso é fazer a plastificação, para que o documento dure mais tempo e não seja necessário ficar emitindo sempre que estiver desgastado.

 

Viu como a solicitação do cartão de estacionamento do idoso é simples e como os familiares podem fazer facilmente o processo? Assim o direito às vagas prioritárias é garantido, tornando o deslocamento dos idosos mais simples no dia a dia.

Falando em transporte de idosos, você sabia que eles têm direito a passagens interestaduais gratuitas ou com pelo menos 50% de desconto? Para entender melhor esse benefício, leia o artigo “Benefícios para idosos em viagens interestaduais” que preparamos aqui no Blog do PB Consignado. Nos vemos lá!