Em março de 2022, a Medida Provisória 1106/22 foi assinada pelo presidente da república. Com ela, houve a liberação da contratação de empréstimos consignados para beneficiários de alguns programas sociais que, anteriormente, não tinham acesso a esse tipo de solução.

Acompanhe o artigo e entenda o que é o BPC, como ele funciona e como ficou a liberação do empréstimo consignado para BPC LOAS!

O que é o BPC e como ele funciona?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), criado em 1993. Ele garante ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade um salário mínimo por mês.

É importante notar que o BPC não é aposentadoria, isto é, para receber o benefício, ter contribuído ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é pré-requisito. Consequentemente, o BPC não dá ao beneficiário direito a um 13º salário e pensão por morte.

Para a pessoa com deficiência, a comprovação de que a deficiência causa incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos) é obrigatória, e isso é feito por meio de laudo médico e avaliação social no INSS.

O órgão necessita comprovar que a pessoa com deficiência tem impossibilidade de trabalhar e participar de forma plena e efetiva na sociedade.

O BPC é concedido se o beneficiário se enquadra no seguinte:

• a renda por pessoa do grupo familiar é igual ou menor que ¼ do salário mínimo (isto é, igual ou menor que R$ 303,00, em 2022);
• o solicitante do benefício BPC e sua família forem inscritos no Cadastro Único, o que deve ser realizado antes da solicitação ao benefício – sem o Cadastro Único, o acesso ao BPC não acontece.

Vale ressaltar que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, por exemplo seguro-desemprego, aposentadoria e pensão.

Ainda, os beneficiários do BPC também são elegíveis à Tarifa Social de Energia, ou seja, têm desconto nas tarifas de energia elétrica.

O benefício, quando concedido a uma pessoa com deficiência, vem identificado como BPC 87. Já quando concedido a um idoso, vem identificado como BPC 88.

E como fica o empréstimo consignado para BPC LOAS?

Como mencionamos na introdução, a MP 1106/2022 veio para determinar, dentre outras coisas, que os beneficiários de BPC LOAS 87 e 88 tenham acesso a empréstimos consignados.

Com a MP, os beneficiários podem autorizar que o INSS desconte o valor da parcela do empréstimo diretamente do benefício a ser recebido. Assim, o risco é baixo e, por isso, as taxas de juros praticadas são as menores do mercado.

Vale ainda ressaltar que, desde 17 março de 2022, também por conta da MP 1106/2022, a margem consignável aumentou para 40%, podendo ser dividida da seguinte forma:

• até 35% da renda ou benefícios mensais comprometidos ao pagamento das parcelas do consignado;
• até 5% da renda ou benefícios mensais comprometidos ao pagamento de dívidas oriundas do cartão de crédito consignado.

A liberação do empréstimo consignado para BPC LOAS 87 e 88 é uma ótima notícia para muitos brasileiros e que chega em ótimo momento, considerando a margem de 40% que ainda está em vigor.

Nós, do PB Consignado, queremos sempre te ajudar. Por isso, oferecemos condições imperdíveis: a contratação não exige abertura de conta e é feita 100% online, sem precisar sair de casa. Além disso, o pagamento pode ser feito em até 96 parcelas.

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