No segundo semestre de 2023, o governo federal, em parceria com o  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oficializou no Diário Oficial da União o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

Popularmente conhecido como Enem dos concursos, o CPNU é uma proposta inovadora de concurso público que guarda similaridades com o Exame Nacional do Ensino Médio, uma vez que suas provas terão aplicação simultânea em 220 municípios brasileiros, a fim de preencher 6.690 vagas em 21 órgãos do governo federal, com salários que podem chegar a R$ 20 mil.

Saiba mais detalhes sobre o CPNU neste artigo e entenda o papel da Defensoria Pública da União (DPU) na resolução de conflitos que possam decorrer desse processo seletivo.

Como funcionará o CPNU?

Como já adiantamos, o CPNU será um concurso unificado para preenchimento de vagas efetivas em diversos órgãos do governo federal. Mas, apesar de as provas serem simultâneas, elas estão divididas em 8 blocos temáticos, de acordo com a área de atuação.

Cada um desses blocos conta com edital próprio, que define as regras cabíveis em cada caso. São eles:

• bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias;
• bloco 2 – Tecnologia, Dados e Informação;
• bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas;
• bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor;
• bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
• bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação;
• bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública;
• bloco 8 – Nível Intermediário.

Inscrições

As inscrições do CNPU foram totalmente online e se encerraram no dia 09/02/2024, com mais de dois milhões e meio de inscritos.

A divulgação dos dados finais das inscrições está prevista para o dia 29/02/2024 e os cartões de confirmação deverão ser enviados aos candidatos em 29/04/2024.

Aplicação das provas

Segundo o cronograma previsto, as provas ocorrerão no dia 05/05/2024, e é possível acessar aqui a lista dos municípios em que elas serão aplicadas. A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação está prevista para 03/06/2024, e divulgação final para o dia 30/07/2024.

Caso tudo ocorra conforme o planejado, as convocações para posse e cursos de formação começarão ainda no início do segundo semestre de 2024, em 05/08.

Papel da DPU no Enem dos concursos

A Defensoria Pública da União é um órgão independente, permanente e essencial ao bom funcionamento jurídico de questões relacionadas ao Estado. Seu papel é democratizar e dar acesso às ferramentas do Direito aos necessitados de maneira integral e gratuita.

Dentre suas funções, estão:

• orientação jurídica;
• promoção dos direitos humanos;
• defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos.

Considerando isso, o objetivo da DPU em relação ao Concurso Nacional Unificado é justamente prestar serviços de orientação e defesa jurídica a pessoas que não possam pagar uma advogado caso haja qualquer intercorrência referente ao processo seletivo, seja a respeito de inscrição, notas, aprovação, entrega de documentos, ordem classificatória ou cotas.

O critério geral para ser atendido pela DPU atualmente é ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2 mil. Entretanto, em alguns casos em que essa renda seja ultrapassada, ainda é possível requerer o apoio da DPU caso se prove a incapacidade de pagar pelos serviços jurídicos.

Essa comprovação pode ser feita por meio da apresentação de comprovantes de gastos extraordinários da família, como custos com pensão alimentícia, despesas médicas e outros.

Para descobrir se a Defensoria Pública atende o seu município ou qual a cidade mais próxima em que ela atua, você pode acessar a página exclusiva das unidades da DPU e verificar a lista de endereços por região e estados.

Nessa mesma página é possível agendar o seu atendimento de modo remoto, basta selecionar a sua unidade, ler as informações apresentadas e seguir os passos indicados.

Gostou de saber que seus direitos serão protegidos gratuitamente pelo Estado caso você tenha algum problema relacionado ao Concurso Público Nacional da União e não tenha condições de pagar por serviço jurídico?

Passar em um concurso público é o sonho de muitos brasileiros, já que garante estabilidade e bons salários. E, por isso, é importante que você possa cobrar seus direitos caso entenda que foi prejudicado no processo seletivo.

Com a tranquilidade de poder contar com a Defensoria Pública em qualquer intercorrência, você pode se preparar melhor para as provas. Para isso, aproveite e leia também o artigo que nós, do PB Consignado, fizemos com 6 dicas para conciliar trabalho e estudo para concurso público. Continue nos acompanhando para mais informações importantes e até a próxima!