Ter dívidas em atraso pode gerar grandes dores de cabeça, como ficar com o nome sujo e perder crédito no mercado – o que pode dificultar ou mesmo impedir que você consiga fazer compras a prazo ou outras transações, como financiamentos e empréstimos.

Outra consequência bastante desvantajosa de estar inadimplente é estar sujeito ao protesto em cartório. Mas o que isso realmente significa, quais as consequências e como resolver? Continue nesta leitura para entender tudo!

O que é o protesto em cartório?

O protesto em cartório nada mais é do que uma oficialização da inadimplência de uma dívida e todo credor pode fazer este processo já no primeiro dia seguinte ao vencimento que não foi cumprido.

Para isso, basta provar formalmente que a dívida existe e apresentar os dados de quem está devendo em um cartório e o protesto é aberto e passa a valer.

Isso pode acontecer com quaisquer tipos de dívidas, seja um boleto atrasado, aluguel sem pagar, devoluções de cheques, contratos de prestação de serviço, dentre outros.

A partir do momento em que o protesto é aberto, o próprio cartório emite uma intimação extrajudicial ao devedor, que pode ser entregue pessoalmente ou publicada em edital.

Após receber a notificação, quem está inadimplente precisa pagar a dívida, incluídas as devidas multas e juros, em até três dias úteis da data da intimação.

Caso o pagamento não seja feito, o cartório entra em contato direto com os órgãos de proteção ao crédito e os informa a respeito da inadimplência, gerando assim a negativação do nome do devedor.

Qual a diferença entre nome negativado e protesto em cartório?

Embora no processo o cartório seja responsável por alertar os protetores de crédito, como SPC, Serasa, Boa Vista e SCPC, o protesto em cartório não é igual à negativação.

Primeiramente, como dissemos, o protesto em cartório é uma maneira de tornar a dívida oficial, vinculando-a ao devedor e gerando uma intimação.

Já a negativação é uma espécie de alerta criado no nome do devedor, e essa informação fica marcada no CPF da pessoa, disponível para as empresas consultarem quando estiverem analisando o perfil de quem está solicitando crédito ou fazendo alguma transação a prazo.

Outra diferença fundamental é que o cadastro negativo nos órgãos de proteção ao crédito expira em 5 anos. Já o protesto em cartório não “caduca”, como costumamos dizer – portanto, o nome do devedor fica vinculado à dívida até que ela seja paga e constará nas certidões de protesto emitidas pelos cartórios.

Essas certidões costumam ser solicitadas em processos como financiamentos, licitações e até mesmo empréstimos. Então, se você estiver com um protesto em seu nome e precisar da certidão negativa de protesto, poderá ter problemas para conseguir o que estiver pleiteando.

Como descobrir se meu nome tem algum protesto em cartório?

São muito comuns os casos em que um devedor sequer fica sabendo que sua dívida foi protestada em cartório, especialmente quando a intimação é feita via edital.

Mas não se preocupe, pois é bastante simples descobrir se você tem algum protesto em cartório no seu nome. Basta criar um cadastro no site do Serasa Consumidor e fazer uma consulta ao seu CPF.

Além de descobrir se você tem alguma dívida com protesto, é possível ver em qual cartório ele foi aberto. A consulta ao seu CPF também te dá acesso a ver como anda o seu Serasa Score e até renegociar suas dívidas – e tudo isso gratuitamente.

Como resolver o protesto em cartório?

Caso esteja com uma dívida protestada em cartório, o processo para resolver a situação não é muito complexo e inclui, é claro, realizar o pagamento, mas não apenas.

Primeiro, ao receber uma notificação de protesto, será necessário ir ao cartório onde o protesto foi aberto e solicitar a certidão de protesto (lembre-se de estar com CPF e RG em mãos). Nela constarão todos os dados referentes à sua dívida, desde qual a origem, o valor, vencimento, dentre outras informações relevantes.

Caso o cartório esteja situado em outra cidade, você pode ligar para o estabelecimento e verificar a possibilidade de enviarem o documento por correio.

Depois que estiver com ele em mãos, atestando que realmente se trata de uma dívida sua, e que os valores estão corretos, é necessário providenciar o pagamento.

Por fim, após pagar a dívida, você ainda precisará solicitar o cancelamento do protesto para que seu nome não fique mais vinculado à dívida.

Para isso, é preciso pedir a autorização de cancelamento acessando este link e seguindo os passos da página. Dessa forma, o credor será contatado para autorizar o cancelamento e o cartório será notificado da quitação da dívida e finalizará o protesto.

 

Apesar de ser um processo relativamente simples, são muitos passos e é uma dor de cabeça desnecessária, não é mesmo? O melhor é sempre fugir das dívidas e estar em dia com suas contas.

Entretanto, sabemos que nem sempre é fácil manter uma boa saúde financeira, considerando as dificuldades econômicas pelas quais a maioria dos brasileiros têm passado.

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