Saúde mental dos servidores públicos: entenda seus direitos

Saúde mental dos servidores públicos: entenda seus direitos

A saúde mental dos servidores públicos não deve ser deixada de lado. Confira os direitos dos funcionários públicos e entenda mais sobre o assunto.
6.11.2023
5 minutos
Saúde mental dos servidores públicos: entenda seus direitos

Hoje, falar sobre saúde mental é imprescindível – já entendemos que o bem-estar dos seres humanos não depende apenas da saúde física e que o estado mental afeta, e muito, a forma como vivemos e desempenhamos nossas atividades do dia a dia, sejam do cotidiano ou profissionais.

Assim, a saúde mental dos servidores públicos é um assunto que precisa ser abordado. Continue lendo e entenda melhor os direitos dos funcionários públicos.

Como o trabalho afeta a saúde mental dos servidores públicos

Segundo dados de pesquisa realizada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), em 2019, 264 milhões de pessoas sofriam com depressão e ansiedade, o que acarretou uma perda de US$ 1 trilhão na economia mundial.

A mesma pesquisa aponta, ainda, que para cada um dólar investido em ações que promovem melhorias na saúde e bem-estar mental dos colaboradores, são percebidos quatro dólares de ganhos por meio do aumento de produtividade.

No entanto, os investimentos em saúde mental por parte de empresas e organizações ainda são baixos, considerando os benefícios em que se traduzem.

Na prática, a situação profissional de diversos servidores é um cenário de sobrecarga de trabalho, falta de pessoal, condições de trabalho ruins, sistema que não reconhece o trabalho do servidor, má remuneração e, por vezes, até assédio.

Esse tipo de vivência pode desencadear transtornos mentais, como ansiedade, depressão, síndrome do pânico e burnout.

Os direitos dos servidores

Pesquisas como a realizada pela OMS mostram que, hoje em dia, a maior causa para afastamento do trabalho são problemas de saúde – e, dentre eles, questões de saúde mental têm sido as mais frequentes.

Pelo estatuto do servidor, os funcionários públicos têm direito a até 24 meses de licença para tratamento de questões de saúde, mediante comprovação via perícia médica.

No entanto, apenas o afastamento pode não resolver o problema, uma vez que, ao retornar para o mesmo ambiente, com as mesmas condições de trabalho, é provável que o servidor volte a ser acometido pelos sintomas dos quais sofria antes da licença.

Nesses casos, é um direito do servidor solicitar a remoção para outro setor ou município, em busca de uma mudança de cenário profissional.

Há a possibilidade de sua solicitação não ser atendida, porque o setor ou município para o qual deseja ser remanejado está lotado, e, nesses casos, por se tratar de um assunto sério, o servidor pode tentar uma solução por via judicial.

É comum que pessoas com ansiedade, depressão, burnout e síndrome de pânico sejam menos produtivas, podendo até cometer erros graves ou desrespeitar colegas e/ou superiores, apresentando reações excessivas.

No entanto, o servidor não pode ser demitido por esse tipo de comportamento, desde que comprove que já sofria dos problemas de saúde mental no momento em que realizou a ação que poderia acarretar sua demissão.

O recomendado é buscar ajuda médica assim que possível e, se necessário, solicitar a licença a fim de ter o melhor tratamento, afastando-se das situações que desencadearam os transtornos de saúde mental.

A saúde mental dos servidores públicos é um ponto extremamente importante e deve ser tratado com a devida atenção. O ideal é que o funcionário público tenha o apoio necessário, com respaldo no estatuto do servidor.

É essencial também discutir sobre o assunto com os órgãos públicos e pessoas responsáveis, assim, a tendência é que as condições de trabalho melhorem cada vez mais, minimizando os riscos aos colaboradores. Lembre-se: a prevenção é sempre o melhor caminho.

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