Desde 2020, vem-se falando sobre a possibilidade do pagamento de um 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

A medida, proposta pelo governo em caráter emergencial, tem como objetivo minimizar os impactos causados pela pandemia de covid-19.

No entanto, ainda que tenha sido bem recebida, não foi aprovada e segue em processo de tramitação interna.

Quem tem direito ao 14º salário do INSS?

Todo aposentado ou pensionista do INSS terá direito ao 14º salário, quando este for aprovado:

• aposentados;
• beneficiários de pensão por morte;
• beneficiários de auxílio-doença (por incapacidade temporária);
• beneficiários de auxílio-reclusão;
• beneficiários de auxílio-acidente.

Importante: beneficiários de BPC, pensão mensal vitalícia, auxílio suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural não têm direito ao 14º salário.

Quando o 14º salário será pago?

Havia muita expectativa por parte do público para que o 14º salário do INSS fosse pago ainda em 2022. Contudo, como a medida ainda não foi aprovada, é seguro dizer que o pagamento não acontecerá em 2022.

Como ainda dependemos de aprovações internas, não é possível prever com segurança quando o pagamento será de fato realizado. A expectativa será transferida para o próximo ano, 2023, mas tudo depende de como o processo correrá.

O que ainda falta para o 14º do INSS ser aprovado?

Desde 2020, o projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados. No entanto, está paralisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara desde dezembro de 2021 devido ao recesso do Parlamento.

Em 3 de fevereiro de 2022, foi apresentada pela diretoria uma proposta para incluir o projeto na pauta para discussão, mas que, na época, foi recusada. Com isso, o projeto ainda precisa passar pela CCJ para, só então, ir ao Senado para votação e, em seguida, ser aprovado pelo presidente.

Considerando que 2022 é ano de eleições presidenciais, dificilmente o projeto terá prioridade e será encaminhado com rapidez. Assim, a expectativa é de que ainda demore um pouco para a pauta ser priorizada e evoluir.

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