Vivemos dias atípicos no Brasil. Em razão da pandemia de coronavírus, que afeta o Brasil desde o início do mês de março, governos estaduais foram obrigados a decretar emergência, suspendendo as aulas e o funcionamento do comércio por tempo indeterminado.

Para dar mais fôlego para os cidadãos brasileiros nesse momento difícil, o Governo Federal editou uma série de medidas que visam dar mais fôlego à população nos próximos meses. Entre elas está, por exemplo, a antecipação da primeira metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de abril.

Além disso, há novidades nas regras de concessão de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS: o teto de juros foi reduzido e o prazo para quitação das parcelas aumentou. Veja quais são as novas regras.

1. Maior prazo para quitação

A primeira mudança significativa nas regras de concessão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS é o prazo para quitação da dívida. Até então, as regras previam que o pagamento deveria ser feito em no máximo 72 parcelas (5 anos). A partir de agora, o prazo máximo passa a ser de 84 parcelas (6 anos).

Com a medida, será possível reduzir o valor da parcela, uma vez que o valor total consignado por ser diluído em um prazo maior. A expectativa do governo federal com a medida é que o valor das parcelas tenha um peso menor no orçamento dos aposentados e pensionistas nesse momento.

2. Redução da taxa máxima de juros

Outra boa notícia para os aposentados e pensionistas do INSS é a redução da taxa máxima de juros: o teto anteriormente era de 2,08% ao mês e passou para 1,80% ao mês. A medida, somada ao aumento no número de parcelas, melhora muitos as condições de concessão de empréstimo consignado. Já no cartão de crédito consignado, o teto de juros passou de 3% ao mês para 2,7% ao mês.

Novamente, o foco é o mesmo: permitir que os beneficiários obtenham crédito nesse momento complicado, mas com condições de pagamento mais interessantes e que resultem em menor impacto no orçamento.

3. Aumento na margem de consignação

Ainda pendente de aprovação, uma terceira medida relacionada aos empréstimos consignados deve ampliar a margem de crédito de aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com as regras atuais, os beneficiários podem comprometer no máximo 30% da renda líquida com empréstimo consignado e 5% com cartão de crédito consignado.

Com a mudança, o comprometimento da renda líquida passará a ser de até 35%, mantendo-se os 5% relacionados ao cartão de crédito. Na prática, isso significa que os beneficiários terão acesso a mais crédito, com menores taxas e a maior prazo de pagamento. Em outras palavras: ficará muito mais interessante obter crédito neste momento.

Mudanças entram em vigor imediatamente

De acordo com estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), essas mudanças poderão aumentar a oferta de crédito, por meio do consignado aos aposentados e pensionistas do INSS, em R$ 25 bilhões nos próximos meses.

Dados da Febraban informam ainda que, só em 2018, foram concedidos R$ 65 bilhões em crédito por meio do consignado aos aposentados e pensionistas. Em 2019, a concessão chegou a R$ 78 bilhões.

Pessoas acima de 60 anos fazem parte do maior grupo de risco do coronavírus e, portanto, as medidas visam proporcionar mais conforto para esse público em meio à pandemia. A ideia é que a liberação de recursos possa atenuar os efeitos da crise junto aos aposentados, que certamente estão entre os mais afetados com a crise.

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