O que é o cartão benefício e como ele funciona?

Em 7 de julho de 2022, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1106/2022 que, dentre outras mudanças, trouxe o cartão benefício.

Quer saber o que ele é e no que se diferencia do cartão de crédito consignado? Então, continue acompanhando o post!

O que é o cartão benefício?

Para simplificar, o cartão benefício nada mais é do que uma margem extra. Até a aprovação da MP 1106/2022 pelo Senado Federal, a margem consignável vigente era de 40%, sendo 35% destinados a empréstimos consignados e os outros 5% para cartão de crédito consignado.

Com a MP, a margem passa a 45%! Isso mesmo, a margem foi aumentada novamente. Agora, é dividida assim:

35% para empréstimos consignados, como antes;
5% para cartão de crédito consignado, como antes;
5% extras para cartão benefício.

O novo cartão beneficiará aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC – por enquanto, servidores e beneficiários do Auxílio Brasil não estão inclusos na novidade.

Ele não é obrigatório, isto é, o beneficiário que o desejar, deverá solicitá-lo junto à sua instituição financeira de preferência. Ele pode ser solicitado por beneficiários entre 21 e 74 anos.

Além disso, ele traz duas funções: os 5% de margem extra são divididos entre crédito em conta, pago em parcelas pequenas descontadas diretamente do seu benefício, e um limite para compras, funcionando como um cartão de crédito comum. Assim, ele é uma junção de empréstimo consignado e cartão de crédito em um só produto.

Para você ter uma ideia, quem recebe um salário mínimo de benefício poderá ter acesso a um crédito em conta de aproximadamente R$ 1.100,00, com parcelas de cerca de R$ 60,00 – lembrando que o prazo máximo para pagamento é de até 84 prestações.

Já o limite para compras, pensando em um benefício também de um salário mínimo, é de cerca de R$ 500,00.

Assim, caso você receba mais do que um salário mínimo de benefício, pode esperar valores maiores disponíveis.

Qual a diferença entre o cartão benefício e o cartão de crédito consignado?

Como falamos no tópico anterior, o cartão benefício junta duas funcionalidades em um só produto: um contrato de empréstimo consignado e um cartão de crédito comum, usando os 5% de margem extra concedidos pela MP 1106/2022 em 7 de julho de 2022.

Por outro lado, o cartão de crédito consignado que já existia é um cartão de crédito comum, usado para compras, mas a parcela mínima das faturas é descontada diretamente da folha de pagamento do seu benefício.

Isso quer dizer que, além de ter o cartão de crédito consignado, você pode ter também o cartão benefício, e cada um deles pode comprometer até 5% do valor total do seu benefício, seja aposentadoria, pensão ou BPC.

Quais são as vantagens do Cartão Benefício?

Segundo o CNPS, as instituições financeiras devem realizar, na contratação do cartão consignado de benefício, a inclusão dos seguintes benefícios:

Auxílio funeral e seguro de vida, sem limite de idade, no valor de, no mínimo, R$ 2 mil cada, atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, independente da causa mortis
Descontos em redes de farmácias conveniadas

Além disso, deve ser utilizado, em todos os casos, Termo de Consentimento Esclarecido, nos moldes estabelecidos pelo INSS.

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