Em abril de 2022, mais de 60 mil processos referentes à revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram julgados em segunda instância, ou seja, não é mais possível recorrer.

Isso significa que, a partir de agora, os pagamentos começarão a acontecer. A verba é de R$ 1,26 bilhão e seu objetivo é quitar as dívidas previdenciárias e assistenciais.

Quer saber se você vai receber o seu benefício atrasado e como o pagamento vai funcionar? Acompanhe o post!

Quem tem direito a receber o benefício atrasado?

Em abril, 63.522 processos relacionados ao INSS foram julgados e, agora, o órgão não pode mais recorrer.

Com isso, quem entrou na justiça contra o INSS e teve seu caso julgado terá direito a receber os valores referentes a benefícios atrasados. Beneficiários de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente (entre outros) podem ser elegíveis para este pagamento.

Quando os benefícios atrasados serão pagos?

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª região diz que o mais comum é que o valor seja depositado no mês subsequente ao da liberação, que aconteceu agora, em junho. Assim, os beneficiários devem receber os valores dos benefícios atrasados em julho, estando disponível para saque a partir do 5º dia útil.

Importante: os valores de benefícios do INSS atrasados são pagos via RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e, por isso, são limitadas a até 60 salários mínimos (R$ 72.720,00).

Por fim, o depósito será realizado em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica em nome do favorecido da ação. Os herdeiros também têm direito a receber o valor em caso do falecimento do beneficiário.

Como consultar se vou receber?

Para saber se você está dentre os que receberão o benefício atrasado, basta acessar o site do TRF da sua região. Lembrando que os estados do Brasil são divididos em 5 regiões, são elas:

1. TRF da 1ª região: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, e Distrito Federal;
2. TRF da 2ª região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
3. TRF da 3ª região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
4. TRF da 4ª região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
5. TRF da 5ª região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Após acessar o site referente ao TRF do seu estado ou Distrito Federal, procure a seção referente a RPVs ou precatórios. Acesse com seu CPF ou número da ação para saber se você será contemplado com o pagamento.

Quais os valores pagos?

Como o pagamento dos benefícios atrasados depende diretamente de uma ação judicial de um beneficiário contra o INSS, cada caso é extremamente particular. Assim, para saber com exatidão qual valor você receberá, será necessário consultar o seu TRF, como explicamos no item anterior.

No entanto, informações sobre a divisão dos R$ 1,26 bi e o número de beneficiários contemplados por TRF foram disponibilizadas. Confira:

• TRF da 1ª região: R$ 491,1 milhões, pagos a 26.369 beneficiários;
• TRF da 2ª região: R$ 99,5 milhões, pagos a 6.290 beneficiários;
• TRF da 3ª região: R$ 162,8 milhões, pagos a 6.646 beneficiários;
• TRF da 4ª região: R$ 320,6 milhões, pagos a 18.206 beneficiários;
• TRF da 5ª região: R$ 186,6 milhões, pagos a 12.131 beneficiários.

Não perca tempo: consulte já o TRF da sua região e descubra se você terá o pagamento do seu benefício atrasado realizado em julho.

Caso não tenha sido contemplado ou, mesmo que tenha, mas ainda esteja com dificuldades com as contas que não param de chegar, considere a contratação de um empréstimo consignado.

Aqui, no PB Consignado, oferecemos essa modalidade de empréstimos, que é a mais vantajosa do Brasil, para aposentados e pensionistas e, mais recentemente, também para beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil.

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