Criado pela Lei 14.237 e oficializado pelo Decreto nº 10.881, ambos de 2021, o Auxílio Gás é um programa do governo federal que visa diminuir o peso do preço do gás de cozinha no orçamento de famílias brasileiras de baixa renda – para recebê-lo, são necessários alguns requisitos.

Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio Gás, quem tem direito e como funciona!

Quem pode receber o Auxílio Gás?

É importante salientar que o benefício do Auxílio Gás é limitado a 1 pagamento por família beneficiária, e têm direito as seguintes famílias:

• cadastradas no CadÚnico e com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2024);
• que tenham integrantes que recebam BPC (Benefício de Prestação Continuada), cadastrados ou não no CadÚnico.

Lembrando que, para as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família e o BPC, os valores recebidos de benefícios não são computados como parte da renda mensal para receber o Auxílio Gás.

Como funciona o Auxílio Gás?

Como dissemos, o Auxílio Gás é pago no limite de um benefício por família. Esse pagamento é feito em meses alternados e o valor é variável, correspondendo a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) nos últimos 6 meses.

A partir de janeiro 2023, a Medida Provisória 1.155/2023 também instituiu um pagamento adicional de 50% no valor do benefício, repassando, então, o valor integral do botijão a cada dois meses, segundo cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As datas de pagamento do Auxílio Gás seguem o calendário do Bolsa Família, e os valores são creditados em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha uma dessas opções de conta, uma poupança social digital é aberta automaticamente para o recebimento.

É muito importante se atentar às datas de pagamento do Auxílio Gás, pois a validade da parcela do benefício é de 120 dias, contados a partir da data em que for disponibilizado o benefício.

Como solicitar o Auxílio Gás?

Para receber o Auxílio Gás, basta estar cadastrado no CadÚnico e se enquadrar no requisito de renda mensal máxima de meio salário mínimo. Lembrando que famílias com beneficiários do BPC podem receber o auxílio mesmo sem ter o Cadastro Único.

Caso não haja beneficiários do BPC, o CadÚnico deve ser feito com seus dados corretos e atualizados diretamente em um posto de assistência social de seu município, como um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

 

Viu como é fácil receber o Auxílio Gás? As famílias que atendem aos critérios para ter o benefício recebem automaticamente o valor em dinheiro a cada dois meses e têm um peso a menos em seu orçamento familiar.

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