Desde o final de 2021, muito se fala sobre a volta do aumento da margem do consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
Em 17 de março deste ano, foi assinada pelo Presidente da República a MP nº 1.106, que tem como objetivo autorizar o acesso ao crédito consignado por parte de beneficiários dos programas sociais Auxílio Brasil e BPC.
Acompanhe este artigo e entenda mais sobre o assunto!

O que é e quem se enquadra no Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil surgiu em outubro de 2021 e veio para substituir o Bolsa Família. Seus objetivos são, principalmente, relacionados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes por meio de apoio financeiro às gestantes e nutrizes e à emancipação de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Têm direito ao Auxílio Brasil:

• famílias em situação de extrema pobreza: renda per capita mensal de até R\$ 105,00;
• famílias em situação de pobreza: renda per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
• famílias em regra de emancipação: renda per capita mensal entre R$ 210,01 e R$ 500,00.
  Até dezembro de 2022, o valor disponível por família pelo Auxílio Brasil é de pelo menos R\$ 400,00.

O que é e quem se enquadra no BPC?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade um salário mínimo por mês.

Vale ressaltar que o BPC não é aposentadoria, então, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. Além disso, diferentemente da aposentadoria, o BPC não dá direito a um 13º salário e não deixa pensão por morte.

No caso da pessoa com deficiência, é necessário comprovar, via laudo médico e avaliação social no INSS, que a deficiência causa incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (efeitos por pelo menos dois anos) e que a impossibilitem de trabalhar e participar de forma plena e efetiva na sociedade.

O direito ao BPC é garantido quando:

• a renda por pessoa do grupo familiar é igual ou menor que ¼ do salário mínimo (isto é, igual ou menor que R\$ 303,00);
• o solicitante do benefício BPC e sua família forem inscritos no Cadastro Único, o que deve ser realizado antes da solicitação ao benefício – sem o Cadastro Único, o acesso ao BPC não acontece.

Importante ressaltar que o benefício BPC não pode ser somado a outro benefício de seguridade social, por exemplo seguro-desemprego, aposentadoria e pensão.

Por fim, beneficiários do BPC também são elegíveis à Tarifa Social de Energia, isto é, têm desconto nas tarifas de energia elétrica.

E como fica a liberação de empréstimo consignado?

Com a assinatura da MP em 17 de março, o acesso ao empréstimo consignado por parte de beneficiários do Auxílio Brasil e BPC foi liberado. Antes, essa modalidade de empréstimo era liberada apenas para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores do setor privado.

O empréstimo consignado é uma modalidade considerada de baixo risco de inadimplência, uma vez que o desconto das parcelas é feito diretamente em folha de pagamento. Por consequência, o baixo risco é traduzido em taxas de juros baixas.

Qual a margem liberada?

A MP prevê o aumento da margem de consignação de 35% para 40%, o que significa que o beneficiário do Auxílio Brasil ou BPC pode comprometer até 40% do seu benefício com o empréstimo consignado.

Qual a taxa de juros praticada?

Até o momento, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que ainda não há um teto de juros estabelecido por norma para o empréstimo consignado na modalidade de benefícios federais.
Para efeitos de comparação, essas são as regras do INSS para consignação:

• 40% de margem de consignação;
• pagamento em até 84 parcelas;
• teto de juros de 2,14% ao mês com desconto em folha e 3,03% em operações com cartão de crédito.

Quando posso pedir o meu empréstimo consignado?

No dia 28 de março, a Caixa Econômica Federal anunciou o início da liberação de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC.

Assim, se você é beneficiário de algum dos dois programas, já pode contratar um consignado, considerando a margem de 40%.

Outra informação que a MP nº 1.106 assinada em 17 de março nos traz é que, a partir de agora, 5% da margem consignável poderão ser destinados a saque ou amortização de dívidas de cartão de crédito, enquanto os 35% restantes são para crédito em conta.

A contratação do empréstimo consignado é realizada via aplicativo Caixa Tem e o desconto das parcelas é realizado pela União, que repassa os valores contratados pelo beneficiário à instituição financeira que concedeu o empréstimo.

Entendeu como funcionará a liberação de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC? Não se esqueça também de que a margem consignável foi aumentada!

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