Aumento de 25% da aposentadoria – entenda os critérios.

Aumento de 25% da aposentadoria – entenda os critérios.

Entenda quem tem direito ao aumento de 25% da aposentadoria e veja o passo a passo de como fazer a solicitação.
27.12.2023
6 minutos
Aumento de 25% da aposentadoria – entenda os critérios.

Ganhar mais na aposentadoria é um dos principais desejos de milhares de brasileiros. O INSS permite que o segurado solicite um aumento de 25% no valor de seu benefício.

Quer entender mais detalhes e se esse aumento se aplica a você? Continue a leitura e descubra!

Quem tem direito ao aumento de 25% na aposentadoria?

O INSS concede esse aumento aos beneficiários que entende que precisam de cuidado extra para desempenhar suas atividades básicas do dia a dia, isto é, pessoas que precisam ser amparadas por cuidadores ou enfermeiros para conseguirem se vestir, ter uma rotina de higiene eficiente e se alimentar, por exemplo.

Assim, o aumento é concedido apenas a quem é aposentado por invalidez ou está no processo de solicitação da aposentadoria por essa modalidade.

Os aposentados por deficiência não têm direito ao aumento, uma vez que o benefício é concedido apenas a quem se aposentou pela modalidade por invalidez.

O adicional de 25% na aposentadoria é concedido a quem apresenta uma ou mais das condições abaixo:

  • cegueira total;
  • paralisia dos dois braços ou pernas;
  • perda das pernas, quando a prótese for impossível;
  • perda de um braço e uma perna, quando a prótese for impossível;
  • perda de nove ou mais dedos das mãos;
  • perda de uma das mãos e dos dois pés, mesmo que a prótese seja possível;
  • doença que deixe a pessoa acamada;
  • alteração das faculdades mentais que incorra em dificuldade de raciocínio, organização dos pensamentos e tomada de decisões para o desempenho das atividades sociais e do cotidiano sem auxílio;
  • outra incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

E quem precisa de auxílio constante, mas não se aposentou por invalidez?

O projeto de lei nº 10772/18 está em tramitação desde 2018 e tem como objetivo estender o aumento de 25% na aposentadoria a outras modalidades que não sejam apenas a por invalidez.

A justificativa da relatora Benedita da Silva, deputada federal pelo PT-RJ, é que “qualquer aposentado, mesmo por idade ou por tempo de contribuição, pode, em algum momento da vida, passar pelas mesmas restrições que justificam a concessão do referido adicional aos aposentados por incapacidade permanente”.

Assim, a ideia é que o adicional seja concedido também a quem for acometido pela incapacidade após ter tido a aposentadoria aprovada.

O PL ainda precisa passar pela aprovação da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania. Após esse processo, segue para votação no Senado Federal.

Como pedir o aumento de 25%?

A solicitação é feita pelo portal Meu INSS, também disponível em versão aplicativo (para dispositivos Android ou iOS), e pode ser feita tanto por quem já recebeu a carta de concessão como por quem ainda está aguardando a aprovação da aposentadoria.

Basta seguir o passo a passo:

  1. acesse o site ou aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha cadastrados – caso seja seu primeiro acesso, confira aqui como se cadastrar;
  2. clique em “Novo Pedido”;
  3. digite “Acréscimo de 25%”;
  4. na lista que aparecer, selecione o nome do serviço/benefício;
  5. será necessário anexar uma imagem do seu documento de identificação com CPF e do laudo ou atestado que comprove a necessidade do adicional;
  6. pronto!

A sua solicitação será avaliada por perícia do INSS e, em seguida, passará pela aprovação do supervisor da perícia médica. Você pode consultar o andamento da sua solicitação também pelo site ou aplicativo Meu INSS em “Consultar Pedidos”.

Caso o segurado prefira fazer a solicitação presencialmente, é necessário portar:

  • documentos pessoais originais com foto (RG, CNH ou CTPS);
  • laudos ou atestados médicos originais;
  • procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se houver, assim como documentos pessoais originais com foto do procurador ou representante.

 

Gostou de entender como funciona o aumento de 25% na aposentadoria? Caso você tenha direito, não deixe de fazer a sua solicitação o quanto antes.

Além disso, lembramos que todo aposentado pelo INSS, de qualquer modalidade, tem direito à contratação de empréstimos consignados, uma modalidade de crédito bastante segura e com taxas de juros baixíssimas.

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