A aposentadoria especial é direito de todo trabalhador brasileiro que, durante sua vida profissional, tenha se exposto a algum risco, seja ele de grau alto, médio ou baixo.

Como a atividade exercida representa risco à saúde do trabalhador, o tempo necessário para poder se aposentar é reduzido de acordo com o nível de nocividade do agente químico, físico ou biológico ao qual o profissional esteve exposto.

No entanto, o que fazer caso você tenha sua aposentadoria especial negada? Neste post, falamos em detalhes sobre o assunto, para você saber o que fazer caso precise recorrer. Continue a leitura!

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Neste outro post, falamos detalhadamente sobre a aposentadoria especial – quais são os níveis de insalubridade e periculosidade, quem tem direito e como fazer a solicitação.

Mas, de maneira resumida, tem direito à aposentadoria especial quem:

• trabalhou por 15 anos em atividade de grau máximo: mineiro no subsolo, operador de britadeira em rocha subterrânea, perfurador de rochas em cavernas, britador, entre outros;
• trabalhou por 20 anos em atividade de grau moderado: extrator de mercúrio, fabricante de tinta, carregador de explosivos, entre outros;
• trabalhou por 25 anos em atividade de grau mínimo: área da saúde (cirurgiões, médicos, enfermeiros, dentistas), bombeiro, eletricista (acima de 250 volts), operador de raio-X, vigia armado, entre outros.

Aqui você confere a tabela com as profissões que dão direito à aposentadoria especial pelo INSS.

Fiz a solicitação, mas minha aposentadoria especial foi negada. E agora?

Caso você tenha direito à aposentadoria especial e, ao fazer a solicitação do seu benefício, recebeu uma resposta negativa, fique tranquilo. Há maneiras para recorrer da decisão e fazer com que seu direito seja garantido. Confira o passo a passo.

1.       Entender o motivo da negativa

Antes de tomar qualquer atitude, é necessário entender qual foi o motivo para a sua aposentadoria especial ser negada.

De maneira geral, o INSS informa ao solicitante a razão ao enviar uma carta de indeferimento, isto é, negativa. Os motivos mais comuns são:

• falta de comprovação do tempo de serviço especial;
• documentação incorreta ou incompleta;
• não reconhecimento das condições insalubres ou periculosas da atividade exercida.

Saber o motivo da negativa tornará o processo de recorrer muito mais simples, permitindo que você identifique exatamente o que está faltando e reúna a documentação necessária.

A aposentadoria especial pode exigir do solicitante:

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): documento emitido pelo empregador em que são descritas as condições de trabalho;
• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho): documento que avalia tecnicamente o ambiente em que as atividades são exercidas;
• outros laudos e/ou atestados que forneçam a comprovação necessária acerca da exposição a agentes nocivos, sejam eles de cunho físico, químico ou biológico.

2.       Abrir um recurso administrativo de benefício previdenciário

Tendo identificado a causa da negativa, o primeiro passo é abrir um recurso administrativo no próprio INSS.

É possível abrir o recurso tanto em uma agência do Instituto como online, via Meu INSS (disponível no site ou aplicativo para Android ou iOS, confira aqui como se cadastrar). O passo a passo para fazer online é o seguinte:

1. acesse o Meu INSS com seus dados já cadastrados;
2. escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos” e, em seguida, clique em “Novo requerimento”;
3. no campo de busca, digite “recurso” e selecione “Recurso Ordinário (Inicial)”;
4. informe os dados, inclua os documentos necessários e conclua a sua solicitação;
5. para consultar o andamento, clique em “Recurso” e, depois, em “Consultar Andamento”.

O recurso administrativo ordinário pode ser aberto em até 30 dias após o solicitante tomar conhecimento do resultado que deseja contestar.

3.       Caso o recurso seja negado, recorrer ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social)

O CRPS é o órgão que controla jurisdicionalmente as decisões do INSS, em defesa do interesse público, com o objetivo de garantir a concessão de benefícios àqueles que têm direito.

Assim, caso o seu recurso administrativo seja negado pelo INSS, o próximo passo é recorrer ao CRPS. Para isso, você precisa:

• abrir um Recurso Especial ou Incidente (Alteração de acórdão) em até 30 dias após recebimento da negativa do Recurso Ordinário;
• incluir toda a documentação e argumentos que justifiquem o recurso.

Para abrir o Recurso Especial, o passo a passo é o mesmo do item anterior:

1. acesse o Meu INSS com seus dados já cadastrados;
2. escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos” e, em seguida, clique em “Novo requerimento”;
3. no campo de busca, digite “recurso” e selecione “Recurso Especial ou Incidente (Alteração de acórdão)”;
4. informe os dados e inclua os documentos necessários e conclua a sua solicitação;
5. para consultar o andamento, clique em “Recurso” e, depois, em “Consultar Andamento”.

4.       Caso o CRPS negue seu recurso, acionar a Justiça

Por fim, caso o CRPS não lhe conceda o benefício solicitado, o último passo é acionar a Justiça, entrando com uma ação judicial na Justiça Federal ou nos Juizados Federais Especiais, a depender do valor envolvido.

Caso seja necessário acionar a Justiça, o auxílio de um advogado previdenciário é recomendado, uma vez que o profissional é especializado no assunto e, assim, pode aumentar as suas chances de ganho de causa.

O juiz pode determinar que perícias e avaliações extras sejam realizadas, a fim de comprovar seu direito à aposentadoria especial.

 

Caso você tenha tido a aposentadoria especial negada, não deixe de ir atrás de seus direitos! Afinal, estar aposentado é extremamente vantajoso: desde descontos em medicamentos até a possibilidade de contratar empréstimos consignados, a modalidade de crédito mais barata e acessível do Brasil, os benefícios são muitos.

Continue acompanhando o blog do PB Consignado para ter acesso a informações úteis como esta. Até a próxima!