Com a Reforma da Previdência, de novembro de 2019, algumas dúvidas surgiram acerca das modalidades de aposentadoria disponíveis até então.

Para não prejudicar os trabalhadores, as regras de transição foram criadas – são um conjunto de regras em que se encaixam quem ainda não tinha cumprido os requisitos para se aposentar antes da Reforma, mas já estava suficientemente perto para ser prejudicado pela mudança súbita.

Por isso, neste artigo trouxemos informações definitivas que te ajudam a se aposentar por idade mínima, abarcando tanto antes como depois da Reforma. Acompanhe!

Antes da Reforma da Previdência

Até 12 de novembro de 2019, data em que começou a ter validade a Reforma da Previdência, quem já tivesse cumprido os requisitos para se aposentar pelas regras vigentes, mesmo que ainda estivesse trabalhando, tem o que se chama de direito adquirido.

Isso nada mais é do que o seu direito a se aposentar pelas regras que valiam até o dia 12 de novembro de 2019. Assim, mesmo que você ainda esteja trabalhando até hoje, por exemplo, se já tinha os requisitos à época, tem o direito adquirido de se aposentar por aquelas condições.

A regra para se aposentar por idade mínima antes da Reforma era a seguinte:

• mulheres precisavam ter no mínimo 60 anos de idade e 180 meses de carência;
• homens precisavam ter no mínimo 65 anos de idade e 180 meses de carência.

Lembrando que a carência é o número mínimo de meses exigido de contribuições ao INSS para que o benefício da aposentadoria seja concedido.

Assim, a carência de 180 meses significa que o trabalhador precisa ter contribuído por, pelo menos, 180 meses ao INSS. Não é necessário que sejam meses consecutivos, está bem? Vale a somatória ao longo de toda a sua vida profissional, mesmo que as contribuições tenham sido esparsas.

Depois da Reforma da Previdência

A partir de 13 de novembro de 2019, passou a valer o que a Reforma da Previdência trouxe. Assim, as novas condições para a aposentadoria por idade mínima são:

• mulheres precisam ter no mínimo 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
• homens precisavam ter no mínimo 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Lembrando que, caso você estivesse perto de se aposentar, mas ainda não tivesse cumprido os requisitos antes de a Reforma começar a valer, se enquadra nas regras de transição.

Nesse contexto, há uma regra específica: a regra da idade progressiva. Confira a seguir.

Regra da idade progressiva

Para os homens, a idade mínima para se aposentar não mudou com a Reforma da Previdência. Porém, para as mulheres, agora é necessário ter 62 anos, quando antes o exigido era 60.

Assim, a regra da idade progressiva diz que as mulheres precisam ter:

• 60 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 1º de janeiro de 2020, até atingir o novo mínimo de 62 em 2023;
• 15 anos de tempo de contribuição.

Por exemplo: Laura já pode solicitar a aposentadoria por idade mínima se, no primeiro semestre de 2022, tivesse pelo menos 61 anos e 6 meses de idade, além dos 15 anos de contribuição.

 

Viu só como na prática não mudou muita coisa para conseguir se aposentar por idade mínima?

Para garantir que a concessão de sua aposentadoria será tranquila, confira este post com 4 dicas para se planejar. E, caso queira saber como se aposentar mais rápido, não deixe de conferir este outro post, pois as dicas são imperdíveis!

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