O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro formalizado registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Entretanto, os valores depositados nas contas do FGTS só ficam acessíveis aos cidadãos em situações específicas.

Em geral, as circunstâncias mais comuns em que se pode sacar o dinheiro desse fundo são no caso de uma demissão por justa causa (saque-rescisão) ou no momento da aposentadoria.

Mas você sabia que, em alguns casos, é possível antecipar o FGTS? Quer descobrir quais são? É só continuar nesta leitura conosco!

Quais são os casos em que se pode antecipar o FGTS?

Nos casos em que é possível antecipar o uso do fundo de garantia, a ideia, em geral, é auxiliar o trabalhador em alguns momentos de necessidade.

Portanto, cada uma das situações tem um propósito específico, muito bem regulamentado e direcionado. Veja abaixo cada uma delas.

Doença grave

Esta é uma situação bastante drástica, pois diz respeito a quando a pessoa sofre de uma doença grave, que geralmente a restringe e exige tratamentos ou cuidados importantes. Justamente por isso o saque do FGTS é uma possibilidade.

As doenças consideradas graves, nesse caso, são:

• alienação mental;
• cardiopatia grave;
• cegueira;
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante/ancilosante);
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• hanseníase;
• hepatopatia grave;
• nefropatia grave;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• tuberculose ativa;
• hiv/aids;
• neoplasia maligna;
• estágio terminal.

Nesses casos, é preciso apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a doença. E o processo também é possível caso um dependente tenha uma das doenças listadas acima, situação em que, além de apresentar laudos, é preciso que a dependência seja comprovada.

Três anos fora do regime CLT

Para o trabalhador que estiver há mais de 3 anos sem carteira assinada, também é possível solicitar o saque do FGTS. Neste caso, é permitido fazer um saque das contas inativas do cidadão, a partir do mês de seu aniversário.

A solicitação exige, dentre outros documentos, a apresentação da carteira de trabalho, comprovando o desligamento de seu último emprego e a inexistência de vínculo ao regime FGTS por, no mínimo, três anos ininterruptos.

Fins imobiliários

Esta é uma das situações mais conhecidas, afinal, grande parte da população brasileira acaba tendo que contar com o FGTS para fazer a aquisição ou construção de um imóvel.

O dinheiro é utilizado na hora da contratação de um financiamento como parte da entrada para compor o valor do pagamento ou como pagamento total, no caso de imóvel acabado. Também pode ser utilizado para o pagamento da empreiteira, no caso de construção de imóvel.

Esta modalidade é uma das mais burocráticas, pois existem muitas regras, mas o benefício vale a pena – por que quem não sonha em ter o imóvel próprio?

Caso você queira saber em detalhes como se dá o processo para usar o seu fundo de garantia com imóveis, nós fizemos um artigo completinho sobre o assunto neste link.

Desastres naturais

Em casos de desastres naturais, a população das regiões afetadas ficam em situação de grande vulnerabilidade social e financeira. Pensando nisso, uma das possibilidades de sacar antecipadamente o FGTS é justamente nesse tipo de situação.

A solicitação pode ser feita em decorrência de uma necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador quando a situação de emergência ou estado de calamidade pública forem reconhecidos pelo governo federal.

Não é difícil pensar em situações como essas, pois vemos com frequência notícias de deslizamentos de encostas ou inundações em consequência de chuvas fortes, não é mesmo?

Ou seja, essa é mais uma das evidências da importância de ter a possibilidade de sacar o FGTS antecipadamente.

Situações excepcionais e emergenciais

Além de emergências causadas por desastres naturais, há situações em que o governo pode liberar o saque parcial do FGTS para remediar situações excepcionais que afetem o bem-estar social e a economia do país.

É o caso do saque emergencial disponibilizado agora, em 2022, cujo objetivo é alavancar a retomada da economia brasileira, que vem sofrendo por conta da crise de covid-19. Com ele é possível sacar até R\$ 1.000,00 do seu FGTS neste ano.

Também chamado de saque extraordinário, essa modalidade faz parte de uma série de medidas previstas no Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo governo federal em março de 2022.

Quer saber se você tem direito a este saque parcial e como fazer para recebê-lo? É só acessar, neste link, o artigo que fizemos explicando todos os detalhes.

Saque-aniversário

Por fim, uma das modalidades mais interessantes de antecipação do FGTS é o saque-aniversário. Lançada em 2019, essa opção possibilita que o cidadão realize um saque de sua conta anualmente.

Ao optar por essa modalidade, você poderá sacar uma parte de seu fundo de garantia todos os anos, sempre em uma data relacionada ao mês de seu aniversário.

É importante ressaltar que o saque-aniversário não é obrigatório e, ao escolher essa modalidade, você não se enquadrará mais no saque-rescisão. Caso queira voltar a essa opção, terá que solicitar a reversão.

Caso queira entender melhor como funciona o saque-aniversário, também temos um artigo supercompleto com as informações sobre o assunto. É só acessar este link.

Além de ser uma modalidade que te ajuda a se organizar financeiramente, já que receberá anualmente uma parte do seu FGTS, ainda é possível antecipar parcelas do seu saque-aniversário.

Aqui no PB Consignado você consegue antecipar até 10 parcelas do seu saque-aniversário, possibilitando um saque maior que pode te ajudar em casos de necessidades mais pontuais.

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