Como agilizar um requerimento no INSS?

Quem está se aposentando ou solicitando algum benefício do INSS, ou, ainda, quem já recebe algum benefício e precisa fazer algum pedido, muitas vezes se vê num processo demorado para obter as resoluções.

Mas você sabia que é possível agilizar um requerimento no INSS para ter suas solicitações atendidas mais rapidamente? Continue conosco nesta leitura e entenda como!

Quais são os prazos para receber a resposta de um requerimento no INSS?

Primeiramente, é importante ressaltar que não há um prazo específico para requerimentos no INSS previsto em lei, entretanto, há leis que definem prazos gerais para órgãos de administração federal – o que, no fim das contas, inclui o INSS, que é uma autarquia federal.

Quem está fazendo um requerimento de benefício ou qualquer outra solicitação ao Instituto pode se amparar na seguinte legislação:

• Lei 9.784/1999 – determina que a administração federal tem até 30 dias para resolução de quaisquer requerimentos, com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias;
• Lei 8.213/1991 – o INSS tem prazo de 45 dias para pagar o primeiro benefício após a data da concessão.

Para além dos prazos acima, a partir de 2021 o INSS fechou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) definindo novos prazos para requerimentos administrativos relacionados a benefícios específicos. São eles:

Tipo de benefício	Prazo
BPC/LOAS	90 dias
Aposentadoria (exceto por invalidez)	90 dias
Aposentadoria por invalidez	45 dias
Salário-maternidade	30 dias
Pensão por morte	60 dias
Auxílio-reclusão	60 dias
Auxílio-doença	45 dias
Auxílio-acidente	60 dias

 

Já no caso de decisões judiciais, o INSS precisa cumprir o que foi estabelecido conforme os seguintes prazos:

Tipo de benefício	Prazo
BPC/LOAS	25 dias
Aposentadorias, pensões, auxílios	45 dias
Benefícios por incapacidade	25 dias
Tutela de urgência	15 dias
Revisão, CTC, averbação de tempo, boletos de indenização	90 dias
Juntada de documentos	30 dias

 

Quais fatores podem tornar um requerimento do INSS mais lento?

Diversos fatores podem se tornar entraves a uma resposta rápida do seu requerimento no INSS. Alguns deles são:

• inconsistências no requerimento;
• acúmulo de requerimentos;
• estrutura defasada no INSS.

Quanto ao acúmulo de requerimentos e à falta de estrutura no INSS, infelizmente não há muito o que possa ser feito, além de, é claro, sempre cobrar as autoridades públicas por melhores serviços para a população.

Mas, em relação às inconsistências na hora de fazer o requerimento, você pode, sim, tomar precauções para evitar uma demora maior.

Os requerimentos do INSS costumam solicitar diversas informações, então, quando for preencher os formulários necessários, preste sempre a máxima atenção para que todos os seus dados estejam corretos e não sejam um obstáculo para uma resposta rápida.

Quais as dicas para agilizar requerimento no INSS?

Algumas precauções simples podem tornar muito mais rápida a resposta do INSS ao seu requerimento. Conheça cada uma delas a seguir!

Organize sua documentação

O primeiro passo para ter um processo rápido nos requerimentos do INSS é ter sempre bem-organizados os documentos relacionados à sua solicitação. Por isso, mesmo que você esteja longe de se aposentar, é crucial manter toda a sua documentação sempre separada e organizada para que esteja completa e de fácil acesso na hora de fazer o requerimento.

Alguns documentos que podem ser importantes para o INSS são:

• holerites e contratos de trabalho;
• certidão de tempo de contribuição;
• laudos e perícias médicas;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• dentre outros.

Consulte um advogado previdenciário

Ter o apoio de um advogado previdenciário pode agilizar muito os seus requerimentos junto ao INSS. Isso porque esse profissional especializado já conhece todos os trâmites e vai te ajudar a fazer sua solicitação da melhor maneira possível.

Duas ações do advogado para agilizar seu requerimento são:

• consulta previdenciária: o advogado faz uma análise minuciosa dos seus dados para definir a melhor estratégia para a sua solicitação;
• planejamento previdenciário: após entender profundamente o seu caso, o advogado ajuda a estabelecer o passo a passo para um requerimento bem-feito, com maiores chances de resposta rápida.

Faça requerimentos bem-escritos

Muitos requerimentos ao INSS são feitos diretamente em plataformas digitais, como o Meu INSS, que já têm campos específicos para preencher dados objetivos. Mas, em alguns casos, é necessário fazer um requerimento escrito, mais oficial, fundamentando a sua solicitação.

Nesse sentido, o advogado previdenciário também pode te ajudar a fazer um requerimento claro, objetivo e com argumentos sólidos para a sua solicitação, facilitando o processo interno no INSS e agilizando a resposta.

Meu requerimento já está em análise, como agilizar?

Se você já fez um requerimento no INSS e ele está em análise há muito tempo, é possível tomar algumas medidas para agilizar a resposta:

• reclamar na Ouvidoria do INSS: por meio do telefone 135, indo pessoalmente a uma agência do INSS ou por meio da plataforma Fala.BR;
• fazer um pedido administrativo: você pode fazer um pedido especial de retorno sobre o requerimento em andamento, endereçando ao analista do seu caso, se possível – o processo pode ser feito pelo Meu INSS;
• atuar com um mandado de segurança: com o auxílio do advogado previdenciário, você pode apresentar um mandado diretamente ao juiz federal de sua região, alegando a demora exacerbada do retorno de seu requerimento.

Viu como é possível agilizar um requerimento no INSS com atitudes simples? Esperamos que, munido dessas informações, você obtenha suas respostas e seus direitos rapidamente!

Outro direito dos beneficiários do INSS é o de contratar empréstimos consignados, sabia? Essa modalidade de crédito é a mais barata e segura do Brasil e pode te ajudar a se manter no azul.

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