Em 2019, duas modalidades que permitem resgatar o saldo do FGTS foram anunciadas para os trabalhadores: o saque imediato e o saque-aniversário, sendo esta uma modalidade em que o beneficiário pode realizar um saque anual da sua conta.

Quando a pessoa opta pelo saque-aniversário, pode resgatar anualmente, no mês de seu aniversário, o valor tanto de contas inativas – isto é, de empregos anteriores – como de contas ativas do FGTS.

Vale ressaltar que o saque-aniversário não é obrigatório, então, quem decidir receber dessa forma, precisa solicitar o resgate. A seguir, trouxemos alguns pontos importantes para você ponderar antes de tomar a sua decisão.

Como receber?

Para aderir ao saque-aniversário, você precisa fazer a solicitação em alguma das plataformas da Caixa: app FGTS, fgts.caixa.com.br, no Internet Banking da Caixa ou em qualquer agência.

No entanto, ao optar por ele, você não mais se enquadra na modalidade de saque-rescisão e, caso deseje voltar para ela, precisa solicitar a reversão. Mas atenção: a reversão não é imediata e apenas surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação, isto é, cerca de dois anos depois.

Quais as regras para o recebimento?

Neste ponto, vamos abordar algumas das regras para o recebimento do seu saque-aniversário. Dessa forma, você terá todas as informações necessárias para poder decidir se deve optar por essa modalidade.

Limitação do FGTS

Como falamos anteriormente, ao optar pelo saque-aniversário você deixará de se enquadrar na modalidade de saque-rescisão – e isso significa que o seu FGTS ficará limitado aos saques anuais.

Caso você seja demitido sem justa causa, não terá acesso a todo o valor acumulado na conta do FGTS, como normalmente acontecia. Agora, optando pelo saque-aniversário, você passará a ter acesso apenas à multa rescisória dos 40%, aviso prévio, férias proporcionais e outros direitos.

Período de saque

Ao optar pelo saque-aniversário, você precisa saber que receberá as parcelas anualmente, de acordo com um calendário pré-determinado pela Caixa, e que tem relação com o seu mês de aniversário – por isso o nome saque-aniversário.

O período de saque considera o seu mês de nascimento mais dois meses, conforme a tabela abaixo:

Mês de nascimento	Período de saque
Janeiro	Janeiro a março/2022
Fevereiro	Fevereiro a abril/2022
Março	Março a maio/2022
Abril	Abril a junho/2022
Maio	Maio a julho/2022
Junho	Junho a agosto/2022
Julho	Julho a setembro/2022
Agosto	Agosto a outubro/2022
Setembro	Setembro a novembro/2022
Outubro	Outubro a dezembro/2022
Novembro	Novembro/2022 a janeiro/2023
Dezembro	Dezembro/2022 a fevereiro/2023

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário até o último dia do seu mês de nascimento poderão receber a parcela no mesmo ano da solicitação, obedecendo ao prazo de até dois meses após a aquisição do direito ao saque-aniversário.

Caso o valor não seja sacado até a data-limite, volta automaticamente para a conta do FGTS.

Mais de uma conta de FGTS: posso optar por modalidades diferentes?

Não, o trabalhador apenas poderá optar por uma das modalidades: saque-aniversário, com as parcelas anuais, ou saque-rescisão, que permite o resgate de todo o saldo disponível na conta no momento da rescisão.

Movimentação da conta do FGTS

Para os optantes do saque-aniversário do FGTS, as movimentações previstas em Lei ainda são permitidas, como:

• para moradia própria;
• por doença grave;
• aposentadoria;
• calamidade pública;
• outros.

Quais os valores possíveis?

O valor disponível para o saque anual é calculado de acordo com a tabela abaixo, que considera o saldo disponível, em faixas, a alíquota a ser recebida e uma parcela adicional, fixa.

Faixas de saldo	Alíquota	Parcela adicional
Até R$ 500	50%	R$ 0
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00	40%	R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00	30%	R$ 150,00
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00	20%	R$ 650,00
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00	15%	R$ 1.150,00
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00	10%	R$ 1.900,00
Acima de R$ 20.000,01	15%	R$ 2.900,00

Assim, para saber o valor a ser recebido, o trabalhador primeiramente precisa consultar o seu saldo, entender em qual faixa se encaixa e, então, calcular, considerando a alíquota mais a parcela adicional.

Tanto pelo site da Caixa como pelo app FGTS é possível simular o valor a ser recebido no saque-aniversário, basta fazer um cadastro simples e criar uma senha.

Exemplo 1

Um trabalhador com R$ 1.637,90 em todas as contas do FGTS se encaixa na terceira faixa de saldo. Logo, ele receberá 30% deste valor, o que equivale a R$ 491,37, mais a parcela adicional de R$ 150,00, totalizando, então, R$ 641,37 para sua primeira parcela de saque-aniversário.

Exemplo 2

Um trabalhador com R$ 568,36 em todas as contas do FGTS se encaixa na primeira faixa de saldo. Logo, ele receberá 50% deste valor, o que equivale a R$ 284,18. Neste caso, por estar na primeira faixa, não há a parcela adicional.

Exemplo 3

Um trabalhador com R$ 10.985,34 em todas as contas do FGTS se encaixa na quinta faixa de saldo. Logo, ele receberá 15% deste valor, o que equivale a R$ 1.647,80, mais a parcela adicional de R$ 1.150,00, totalizando, então, R$ 2.797,80 para sua primeira parcela de saque-aniversário.

O valor das parcelas anuais será sempre o mesmo?

Provavelmente não. Como o saque-aniversário considera o saldo total em todas as contas do FGTS no momento do resgate, é bastante provável que os valores sejam diferentes com o passar dos anos.

Importante: caso o trabalhador fique desempregado e, portanto, só tenha contas inativas de FGTS, o valor do saque-aniversário de um ano será menor do que o do ano anterior.

É possível receber o saque-aniversário em qualquer banco?

Sim. Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador tem a opção de determinar o recebimento de suas parcelas anuais em uma conta na própria Caixa ou em qualquer outra instituição financeira, desde que seja de sua própria titularidade.

Vale a pena optar pelo saque-aniversário?

Depois de receber todas essas informações, você pode estar se perguntando se vale a pena optar pelo saque-aniversário. E a resposta é: depende. Só você será capaz de analisar, dentro do seu contexto de vida, a melhor solução.

Pensando em te ajudar, trouxemos aqui duas situações comuns. Acompanhe!

Acho que vou ser demitido (sem justa causa), e agora?

Nesse caso, o saque-aniversário não é tão vantajoso, uma vez que, ao optar por ele, o trabalhador perde o acesso ao valor total do seu FGTS, podendo sacar apenas os 40% da multa rescisória.

Se você está nessa situação, o mais interessante seria se manter na modalidade de saque-rescisão, para poder ter acesso a mais recursos e, assim, passar por esse período de demissão com maior tranquilidade.

Não acho que vou ser demitido. O que devo fazer?

Já em uma situação como essa, em que o trabalhador se encontra em maior estabilidade no seu trabalho, pode ser interessante optar pelo saque-aniversário.

No entanto, só faça isso caso você tenha um objetivo claro para o valor resgatado, que pode ser investir em algo que te traga maior rentabilidade, quitar uma dívida à vista, fazer um curso para se profissionalizar ainda mais e conseguir uma promoção, entre outros.

É possível antecipar o saque-aniversário?

Sim. Alguns bancos oferecem uma modalidade de empréstimo que utiliza o saldo do FGTS como garantia. Assim, você consegue antecipar parcelas do seu saque-aniversário mediante uma taxa de juros pequena. O valor do FGTS fica bloqueado na sua conta e será debitado futuramente pelo banco contratado.

Para fazer isso, você precisa, primeiramente, ter optado pelo saque-aniversário. Depois, ainda no Internet Banking da Caixa ou no app do FGTS, basta clicar em “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS” na tela inicial e, em seguida, selecionar a opção “Empréstimo saque-aniversário”. A seguir, você pode escolher para quais instituições quer liberar a consulta. Aceite os termos e clique em continuar.

Com isso, você permite que instituições financeiras possam consultar o seu saldo do FGTS e, assim, oferecer opções de antecipação de parcelas do seu saque-aniversário.

O valor a ser recebido, a taxa de juros praticada e a quantidade de parcelas a ser antecipada depende de cada instituição financeira, então faça uma simulação e confira suas opções.

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